26/05/2018 21h46

Prefeito de Amambai decreta situação de emergência por conta dos protestos dos caminhoneiros

Fonte: Redação

Amambai (MS) – O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Dr. Bandeira (PSDB)), decretou neste sábado (26) estado de situação de emergência no município por conta dos protestos dos caminhoneiros contra o aumento dos preços dos combustíveis. Com a medida, a administração municipal pode, entre outras ações, disponibilizar recursos para o custeio de procedimentos emergenciais.

Dr. Bandeira cita que o decreto é necessário para tomar “providências para evitar a interrupção de serviços essenciais à população, comprometendo a ordem pública, a segurança, a paz social e o bem estar das pessoas”.

O decreto 234/2018 possui quatro pontos.

Art. 1º. Fica declarada situação especial de emergência pública no âmbito do Município de Amambai/MS.

Art. 2º. Fica autorizada a paralisação de atividades nas secretarias municipais afetadas pela falta de combustível e de outros materiais essências até normalização dos respectivos abastecimentos. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde terá prioridade absoluta para abastecimento.

Art. 3º. Ficam os Secretários Municipais autorizados a adotarem todas as medidas necessárias para a manutenção da regularidade das atividades institucionais.

Parágrafo único. Em razão da situação de emergência, os Secretários Municipais responsáveis pelas unidades administrativas poderão limitar demandas visando o atendimento da saúde (especialmente o transporte de pacientes com ambulância), da educação (transporte escolar) e demais serviços essenciais como a coleta de lixo.

Art. 4º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações necessárias ao resguardo da lei e da ordem pública municipal.