26/07/2014 14h05 – Atualizado em 26/07/2014 14h05
Fonte: Portal Brasil
Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), estabelece a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Farão parte do grupo representantes dos seguintes órgãos:
Representantes do Poder Executivo Federal:
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Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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Casa Civil da Presidência da República
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Ministério da Justiça
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Ministério da Defesa
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Ministério das Relações Exteriores
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Ministério da Educação
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Ministério da Saúde
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Secretaria-Geral da Presidência da República
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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
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Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Representantes de Conselhos de classes profissionais:
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Conselho Federal de Psicologia
Representantes de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes:
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Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude – ASBRAD
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Associação de Apoio e Acompanhamento – Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC
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Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
-Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
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Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
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Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
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Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
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Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Representantes de entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis
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Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
