27/05/2018 17h59
Na ação assinada pela AGU, governo pede autorização para o uso das forças de segurança pública para suspender interdições
Fonte: Portal Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou na últims sexta-feira (25) o uso das forças de segurança pública para desbloquear rodovias e minimizar os impactos da crise de desabastecimento no País. De acordo com a decisão, entidades que atuarem nas interdições estão passíveis de multa de R$ 100 mil por hora. No caso de motoristas que estejam obstruindo a pista, a penalização é de R$ 10 mil por dia. A ação foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o governo solicitou que o STF considerasse a paralisação ilegal porque inviabiliza direitos fundamentais, como a locomoção. A AGU apontou ainda risco de “caos social” em razão da falta de combustível e desabastecimento de alimentos e solicitou a adoção de medidas para assegurar a ordem e a segurança de pedestres, motoristas, passageiros e dos manifestantes, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias militares e da Força Nacional.
Ainda nesta sexta-feira (25), o presidente anunciou o plano de segurança federal para suspender os bloqueios. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a atuação das Forças Armadas será amparada pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem, com validade até 4 de junho, em todo o território nacional.
