16/09/2014 16h23 – Atualizado em 16/09/2014 16h23
Em defesa do mercado legal brasileiro
Entidades se unem para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria que consomem a indústria e o comércio nacional; Prejuízos ultrapassam a cifra de R$ 30 bilhões; além da sonegação de impostos e perda de empregos formais.
Fonte: Da Assessoria
Brasília, 16 de setembro de 2014 – Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e no combate à pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo que estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) unidos com mais 18 entidades que representam boa parte da produção brasileira lançam nesta terça-feira, 16 de setembro, uma carta compromisso a ser entregue para aos candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo com uma série de medidas que são necessárias para alterar o quadro atual de descontrole e falta de fiscalização que afeta diretamente o bolso do contribuinte e a saúde da população.
Levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) mostra que os prejuízos acumulados em 2013 ultrapassam os R$ 30 bilhões. O presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona, ressalta que a questão não deve se ater apenas aos dados econômicos. “A ilegalidade também está diretamente ligada à sonegação de impostos, a perda dos empregos formais dos trabalhadores, além dos riscos para a saúde do consumidor que fica à mercê de produtos sem qualquer controle de qualidade”.
A economia subterrânea – que é a produção de bens e serviços não reportada ao governo e que fica à margem do PIB nacional. O Índice de Economia Subterrânea ETCO/FGV, uma estimativa dessa economia, superou a marca de R$ 782 bilhões, o que a coloca como o quarto maior PIB da América Latina.
A ligação com o crime organizado
O comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de outros tipos de crimes muito mais graves, tais como o tráfico de armas, munição e de drogas, a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas.
Por trás das compras realizadas em camelôs, por exemplo, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que movimentam bilhões de reais fornecendo produtos ilegais. Só na cidade de São Paulo, entre 2010 e 2012 foram apreendidos mais de 2 bilhões de reais em mercadorias ilegais. No Distrito Federal, em 2013, foram 1,23 milhões de produtos apreendidos. Segundo a Receita Federal no ano de 2013 o valor total de mercadorias apreendidas foi de R$ 1,68 bilhões, uma fração daquilo que de fato entra pelas fronteiras do país.
Em alguns segmentos o Brasil lidera o ranking de contrabando. É o caso dos cigarros, importados ilegalmente do Paraguai. Atualmente, o Brasil é o maior mercado de cigarros contrabandeados do mundo em números absolutos. A estimativa é de que, até o final de 2014, um terço do consumo nacional seja de produtos contrabandeados, o que irá significar uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões de reais de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência.
A saúde do brasileiro
Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com cigarros contrabandeados, que não passam por fiscalização da agência de controle sanitário, verificou a presença de metais pesados em grandes quantidades, além de pelos de ratos, fungos e colônias de ácaros.
O mesmo ocorre com medicamentos, especialmente os destinados para o combate às doenças mais complexas, que por serem mais caros atraem os criminosos que vendem placebos no lugar do elemento ativo. Levantamento do Ministério da Saúde em 2012 apontou a existência de 1.200 sites de venda ilegal de medicamentos no Brasil
3 de Março – Dia Nacional de Combate ao Contrabando
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, reforça que é prioridade que haja um esforço sistemático para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria. “Esta carta manifesto é um alerta da indústria e do comércio nacional de que é preciso tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno. Por este motivo estamos encaminhando aos candidatos e atuais mandatários a carta com um compromisso de política pública, que estabeleça uma mudança profunda na maneira como nossas autoridades encaram esse grave problema” afirma.
Além da carta com medidas diretas de proteção para a sociedade brasileira, as entidades também enfatizam a importância de dedicar mais atenção para esta questão de interesse nacional. Desta forma, será proposto para 3 de março a criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, data que servirá para marcar o combate a esse grave desvio de conduta, que prejudica a economia e a sociedade brasileira como um todo.
As 20 entidades participantes
ABES – Associação Brasileira de Software;
ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo;
ABIHPEC- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos;
ABIÓPTICA – Associação Brasileira da Indústria Óptica;
ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins;
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção;
ABIVIDRO – Associação Técnica Brasileira da Indústria do Fumo;
ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual;
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos;
ABTA- Associação Brasileira de Televisão por Assinatura;
ADIPEC – Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares;
APROVA – Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio e Vídeo e Similares;
BPG – Grupo de Proteção à Marca;
ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial;
FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade;
INSTITUTO BRASIL LEGAL – Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
MOVE – Associação Brasileira de Artigos Esportivos
MPA – Motion Picture Association – Latin America;
UBV&G – União Brasileira de Vídeo e Games
Sobre o ETCO – Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Ele reúne empresas e entidades não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. O ETCO é composto por seis câmaras setoriais: tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.
Sobre o FNCP – O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade é uma associação civil, sem fins lucrativos, formada em 2006 por entidades setoriais empresariais, empresas e sindicatos. É a maior associação brasileira com foco exclusivo no combate à ilegalidade. Conta com 30 associados que representam os seguintes setores econômicos: brinquedos; celulares; cigarros; eletroeletrônicos e computadores; pilhas; videogames; produtos de limpeza; Tv por assinatura; CDs e DVDs; óculos; relógios, impressoras; suprimentos de informática; roupas; tênis; material esportivo; soluções de segurança; perfumes e cosméticos; combustíveis; bebidas; produtos de higiene; software; vidros, música; filmes; bolsas; canetas e isqueiros.
