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terça-feira, 16 de abril de 2024

Justiça aceita laudos psiquiátricos e filho de desembargadora deve ser julgado

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19/01/2018 08h13

Processo de Breno Solon Borges foi suspenso até a decisão sobre insanidade mental.

Fonte: Campo Grande

Ajuíza substituta da Vara Única de Água Clara Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva aceitou os três laudos psiquiátricos do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ) e desembargadora Tânia Garcia Lopes, mas negou investigação contra o perito Luiz Felipe Rigonatti.

Com base nos laudos, Thielly afirma que o acusado tinha condição mental do ato praticado. Breno foi preso no dia 8 de abril, quando foi flagrado com 129,9 quilos de maconha e 270 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm, em Três Lagoas, município a 313 quilômetros da capital sul-mato-grossense.

No carro ainda estavam um funcionário e a namorada do empresário, que já foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Cleiton Jean Sanches Chaves foi condenado a 8 anos e dois meses e Isabela Lima Vilalva a 7 anos, 5 meses e 5 dias. O processo de Breno foi desmembrado porque o juiz suspendeu até a conclusão sobre a insanidade mental dele.

A defesa alegou que o filho da desembargadora portava síndrome de Borderline para conseguir a transferência do presídio de Três Lagoas para uma clínica de tratamento psiquiátrica. Depois de várias decisões do Tribunal de Justiça, no dia 25 de julho de 2017, Breno foi transferido para uma clínica de Atibaia, no interior de São Paulo, onde ficou até 22 de novembro e voltou para unidade prisional.

A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vai apurar as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno. Agora o MPE (Ministério Público do Estado) entrou com Ação Civil Pública contra a desembargadora Tânia por improbidade administrativa.

Segundo o MPE, ela usou do cargo para ameaçar o diretor do presídio de Três Lagoas, caso o filho dela, Breno Fernando Solon Borges, não fosse solto. As informações são do G1.

Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos (Foto: Reprodução TV Morena)

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