08/12/2016 15h30
Com a alteração, será possível estimular os investimentos em banda larga e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos na prestação de serviços de telecomunicação do País
Fonte: Portal Brasil
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), a alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A mudança na LGT pode seguir para sanção do presidente da República, Michel Temer, caso não haja recurso dos senadores para análise pelo plenário do Senado.
O objetivo da mudança é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
Para o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, a medida vai possibilitar que os investimentos em infraestrutura de banda larga sejam retomados.
“O projeto vai permitir a retomada dos investimentos porque vai eliminar uma série de incertezas das operadoras, que tinham licenças que venceriam sem a garantia de que seriam renovadas”, explica o secretário.
Parceria
Com a aprovação da mudança na Comissão do Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) firmaram acordo de cooperação técnica para identificar a relação entre a ampliação do acesso à infraestrutura de banda larga em regiões carentes e a melhoria dos indicadores econômicos e sociais.
O acordo vai ajudar na orientação dos investimentos em infraestrutura de banda larga, além de produzir estudos que mostrem o retorno dos aportes em indicadores socioeconômicos, como renda e emprego. A iniciativa também vai estimar as melhores alternativas de projetos para favorecer a redução das desigualdades sociais.
“Esses relatórios mostrarão, por região do Brasil, qual o efeito dos investimentos em infraestrutura que virão da adaptação das outorgas, dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), dos leilões de radiofrequência, entre outros instrumentos que resultem em obrigações de investimentos”, afirmou o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas.
