06/12/2017 16h32

Associação Comercial de Amambai emite nota de esclarecimento sobre abertura do comércio no mês de dezembro


Fonte: Acia

 

Amambai (MS)- Diante da polêmica nas redes sociais a respeito do decreto municipal que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais de Amambai em dezembro, a Associação Comercial e Empresarial de Amambai emitiu uma nota de esclarecimento:

Veja a nota na íntegra

*A Associação Comercial e Empresarial de Amambai (Acia) esclarece à população de Amambai que o Decreto N. 754/2017, da Prefeitura Municipal de Amambai, atende a um pedido feito pela Acia, visando regulamentar a abertura do comércio de Amambai em datas especiais durante o mês de dezembro, aos sábados e vésperas de Natal e Ano Novo. , aos sábados e vésperas de Natal e Ano Novo.

O objetivo do Decreto é proteger o comércio e garantir direitos de patrões e empregados assegurados pela Lei Trabalhista em vigor, tendo em vista que até o momento não houve acordo na Convenção Coletiva entre o SICOBAI (Sindicato do Comércio de Amambai), que representa o patronal, e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Ponta Porã, que representa os empregados no comércio de Amambai.

Pelo Decreto, o comércio que tiver interesse, poderá atender aos sábados (02/12, 09/12, 16/12, 23/12 e 30/12) das 8 às 18 horas com intervalo de 2 horas para almoço, mediante pagamento de R$ 25,00 por empregado; e no domingo (24 e 31/12) das 8h00 às 18h00, com intervalo de 2 horas para almoço mediante pagamento de R$ 40,00 por empregado empregado, e mais 1(um) dia de folga após o feriado. Esses valores não foram definidos pelo Decreto N. 754/2017, da Prefeitura Municipal de Amambai, mas constam no acordo da Convenção Coletiva em vigor até 31-10-2017.

A Acia agradece à Prefeitura pela publicação do Decreto, e reafirma seu compromisso de estar atuando em prol do desenvolvimento de Amambai, fortalecendo o comércio local.*

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