27/08/2016 09h43
Fonte: Segov
Confiamos demais nas parcerias das organizações para prestar nosso melhor serviço ao cidadão sul-mato-grossense. A saudação é do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, na manhã desta quarta-feira (24), durante abertura da Oficina para Capacitação para o Marco Regulatório, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
O curso tem finalidade de capacitar funcionários públicos e integrantes do terceiro setor para o trabalho com emendas parlamentares. A capacitação tem duração de oito horas e tem como foco a Lei Federal nº 13.019/2014, considerada o Marco Regulatório do Terceiro Setor. Segundo o próprio texto, a lei “Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público;(…)”.
O secretário Riedel destacou que o Governo considera as organizações sociais grandes parceiros do Estado. “Por isso, ano passado o governador Reinaldo Azambuja ampliou de R$ 800 para R$ 1 milhão, e esse ano para 1,5 milhão, o valor de repasse das emendas parlamentares”, lembrou, reforçando que o incremento aumenta muito a responsabilidade tanto do Estado quanto das organizações da sociedade civil.
A formação está sendo oferecida pela Casa Civil, juntamente com o Tribunal de Contas, e tem duração de 8 horas.
