26/11/2015 08h12 – Atualizado em 26/11/2015 08h12
Os interessados devem se inscrever de 24 de Novembro à 03 de Dezembro
Fonte: Assessoria Prefeitura de Amambai
Amambai (MS) – A Prefeitura de Amambai, através da Seagri (Secretaria Municipal de Agropecuária) inicia, nessa terça-feira (24) o processo de cedência de lotes parciais da Horta Municipal.
De acordo com o Secretário Municipal de Agropecuária, Josué de Barros, cinco lotes serão disponibilizados para a exploração de hortas e roças. Os beneficiários poderão, conforme consta em edital, explorar atividades relacionadas à Hortifruti, plantio de mandioca, frutas e outros produtos de consumo humano, exceto soja, por um prazo máximo de cinco anos. Os lotes estão divididos em áreas de aproximadamente 2.300m² cada.
Os interessados devem se inscrever de 24 de Novembro à 03 de Dezembro, na Prefeitura de Amambai, no horário das 7 às 11 horas da manhã, de segunda a sexta-feira, estando munidos dos documentos exigidos em edital e apresenta-los em duas vias.
As declarações necessárias para inscrição constam na lista abaixo:
- Declaração de que não possui propriedade ou posse de mais de 01 (um) imóvel urbano, em Amambai/MS, em seu nome ou do cônjuge;
- Declaração de que não possui posse, propriedade, ou arrendamento de imóvel rural, superior a 10 (dez) hectares, em seu nome ou do cônjuge;
- Declaração de que não é aposentado por invalidez;
- Declaração de que não se encontra recebendo auxilio doença;
- Declaração de que não é empresário, exceto na condição de Micro Empreendedor individual;
- Declaração de que não é servidor público em qualquer esfera.
No ato da inscrição, o interessado deve estar também munido dos seguintes documentos:
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CPF;
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Documento de identidade com foto;
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Comprovante de endereço, com no máximo de 02 (dois) meses de emissão, caso o comprovante não esteja em nome do interessado do protocolo, deverá ter declaração assinada do titular do comprovante, de que o mesmo reside no endereço do comprovante;
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos junto ao Município de Amambai;
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos junto ao Estado de Mato Grosso do Sul;
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Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil;
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Para Entidades com sede no município de Amambai, deverá ser apresentadas cópias do Estatuto e ata de posse da diretoria atual, devidamente registrados no órgão competente, além do CNPJ, certidões negativa ou positiva com efeitos de negativa do FGTS, e ainda os documentos mencionados nos itens “d” até “f” acima mencionados;
Sorteio
Após realizadas as inscrições, a Seagri, com supervisão da Procuradoria Municipal realizará sorteio aberto ao público, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, às 9 horas do dia 11 de Dezembro. O resultado do sorteio será publicado em 02 (dois) dias, no site oficial da Prefeitura de Amambai (amambai.ms.gov.br).
Maiores informações, interessados devem procurar a Seagri no Complexo de Serviços Públicos Hamilton Carvalho Maciel, situado na Rua Jacinto Basílio de Oliveira, nº 580, Vila Doriane, ou através do telefone (67) 3481-2205.
