22/07/2014 16h05 – Atualizado em 22/07/2014 16h05
Fonte: Da Assessoria
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados comunicou a Promotoria da Infância e Juventude em relação à atitude da Secretária Municipal de Educação em convocar as crianças e jovens a comparecerem nos CEIMs e escolas municipais durante o período de greve.
A entidade esclareceu o impasse instalado na negociação salarial de 2014, pelo não cumprimento da proposta encaminhada no mês de abril, por parte do governo, que provocou a deliberação pela greve a partir do dia 15 de julho, conforme ofício n.º059/Simted/2014, encaminhado dentro do prazo legal previsto em lei.
Com o início da greve, informamos que a secretária insiste em convocar os estudantes a comparecerem nas instituições educacionais, por meio dos meios de comunicação, como na mídia on line. Para tal intuito, encaminha ainda, emails às escolas e Ceims, orientando os coordenadores e diretores a enviarem bilhetes aos pais e mães, informando que as aulas estão acontecendo normalmente.
Para o sindicato, a atitude da secretária de educação coloca em risco a segurança dos estudantes, já que os professores estão em greve. Ou seja, em um número significativo de escolas e CEIMs, as crianças não terão profissionais para desempenharem o trabalho pedagógico junto aos estudantes. Além disso, os estudantes também correm risco durante o percurso de ida e volta das instituições.
Informamos ainda que, a secretária orientou os gestores a contratarem professores para substituírem grevistas. A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual, 16º Promotoria, pedindo providências, uma vez que, o parágrafo único, do artigo 7º, da Lei de greve veda a demissão e contratação dos serviços que não são considerados essenciais durante o movimento grevista. Além disso, que os professores têm o dever de repor as aulas, garantindo o direito dos estudantes terem 200 dias letivos como prevê a Lei de Diretrizes e Bases – LDB. Portanto, as unidades educacionais estão e continuarão com as atividades paralisadas até o final da greve.
Acrescentamos ainda que, já houve denúncia no Simted de Dourados sobre a contratação de estagiários para atenderem as crianças dos Centros de Educação Infantil durante a greve. Tal situação fere a lei nº 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, ao estabelecer, no Art. 1o , que “Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. No caso da educação, a supervisão deve ser de um professor por turma de crianças, a quem cabe assinar os relatórios dos estudantes nessa situação.
Para concluir, o Simted solicitou por parte da Promotoria a tomada de medidas cabíveis, afim de que, a segurança das crianças e dos adolescentes seja garantida, uma vez que a entidade de classe tem mantido a comunicação com a sociedade por meio de matérias nas mídias, panfletos, carro de som nos bairros e Spot nas rádios, desde o início da greve. Essas ações visam evitar qualquer risco aos educandos e irá informar o final da paralisação, pois temos compromisso com a sociedade douradense e com a educação pública.
