15/04/2017 18h03

Eleições por listas partidárias


Por Fausto Matto Grosso

 

Parece que desta vez vai. A reforma política entrou para valer na agenda nacional. O avanço da Operação Lava Jato desnudou, por completo, as deformações do processo político e eleitoral brasileiro e ajudou a impor o assunto na pauta. Os políticos e os grandes partidos estão em pânico e a opinião pública indignada, portanto, o momento é agora.

O relatório da Comissão Especial da Reforma Política, já apresentado, deverá nortear a discussão no Congresso. A proposta se assenta em dois pilares fundamentais: eleição mediante lista partidárias fechadas e financiamento público de campanhas. Esses dois pontos são indissociáveis.

Embora não seja de fácil percepção, atualmente já votamos em listas partidárias. Ao digitarmos os dois primeiro dígitos do candidato a deputado, já escolhemos o seu partido, só os números seguintes é que definem a nossa preferência individual. Por isso, o mandato pertence aos partidos. Os deputados não podem carregá-lo consigo no caso de uma mudança de sigla.

Uma crença falsa é a de que os candidatos são eleitos por seus próprios votos. Para se ter uma medida da inconsistência dessa ideia, no caso de Mato Grosso do Sul, apenas o deputado federal Zeca do PT foi eleito com seus próprios votos, os outros 7 deputados federais foram puxados por votos dados a outros candidatos da lista do partido. Os oito deputados federais eleitos representaram a votação de cerca de 37% dos eleitores, sendo que os outros 63% dos votos foram dados àqueles que não se elegeram. Conclusão óbvia, a ampla maioria dos eleitores ficou sem eleger deputados de sua preferência. Talvez seja essa uma das razões que faz com que a maior parte dos eleitores nem se lembre em quem votou para deputado.

Há, também uma falsa crença que o problema do Congresso Nacional seja a pulverização em 28 partidos com representação parlamentar, o que não deixa de ser parcialmente verdadeiro, mas o maior de todos os problema é que cada um dos 513 deputados é uma entidade política própria a negociar suas demandas individuais, na maior das vezes de caráter clientelista e fisiológica.

Esse voto nos candidatos fortalece a ideias do político profissional, que se elege e que negocia interesses por conta própria e vai implicar na extrema fragmentação política das bancadas parlamentares.

Dois grandes receios quanto à lista fechada pré-ordenada pelos partidos políticos são sempre apontados: a de que os atuais parlamentares que tem contas a ajustar com a justiça venham buscar garantia de foro privilegiado, através da participação nas lista partidárias e, também que os candidatos que comporão as listas serão escolhidos pelos "chefes" dos partidos.

Pela proposta do relator a garantia de "candidatura nata" está excluída. Todos estarão submetidos às convenções partidárias que ordenarão as listas. Uma medida saneadora que aumentaria a garantia de chapas representativas seria a obrigatoriedade de realização de eleições primárias no interior dos partidos.

A questão do foro privilegiado, por outro lado, não é da esfera da reforma política e está sendo resolvida em outra legislação.

A proposta de eleições por listas partidárias, ao contrariar o personalismo histórico, arraigado na política brasileira, tem o mérito de propor a valorização do partido político.

Os partidos tenderão a recuperar a vida orgânica e o compromisso programático, não sendo instâncias ativadas apenas por ocasião das eleições.

Nas democracias avançadas, quem faz a política são os partidos e não os parlamentares individualmente. A proposta da reforma política vai nesse rumo. Problemas continuarão a existir até que os partidos passem a assumir esse papel renovado que a sociedade lhes irá cobrar, mas estaremos mudando no rumo certo, fazendo a cidadania optar conscientemente pelo conjunto de ideias e programas que julga representativas dos seus interesses e não por falsos profetas.

Fausto Matto Grosso
Engenheiro civil, professor aposentado da UFMS

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