11/06/2013 18h11 - Atualizado em 11/06/2013 18h11

Conselho Nacional de Educação aprova parecer sobre aplicação de 1/3 de hora-atividade

 

Fonte: Fetems

 

O CNE(Conselho Nacional de Educação) do MEC (Ministério da Educação), aprovou a adequação do Parecer CNE 18/2012. O texto trata da implantação da Lei do Piso (11.738/2008), sobretudo no que se refere à obrigatoriedade da destinação mínima de 33% do tempo de trabalho do professor para atividades extraclasses.

A adequação foi aprovada por unanimidade na Câmara de Educação Básica do CNE. O presidente da Confederação Nacional de Educação (CNTE), Roberto Leão, acompanhou a votação. Ele explicou que o texto propõe um processo de negociação em que estejam envolvidos todos os autores interessados, como o secretário de Educação e o sindicato representante da categoria.“É um momento importante e estamos avançando rumo ao cumprimento da Lei do Piso. A CNTE sempre esteve e sempre estará disposta a negociar. Os nossos sindicatos filiados têm esse mesmo comportamento e é muito importante, pois, agora, temos este elemento de peso para nos ajudar nesta discussão”, afirmou.

Agora, o próximo passo para a efetivação do texto do Parecer CNE 18/2012 é a homologação pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante. O movimento sindical da educação está acompanhando todo o andamento do processo.

Quando a homologação ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.

Mato Grosso do Sul

Atualmente dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 46 deles e mais a Rede Estadual de Ensino pagam o piso de R$ 1.567,00 ou valores superiores a este minímo estipulado pela legislação.

Apenas 34 municípios cumprem 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas. Em nível estadual já existe um acordo firmado com o Governo do Estado e garantido em Lei, que a partir de 2014 os professores da Rede Estadual terão 1/3 de hora-atividade garantido.

Dos municípios sul-mato-grossenses, Corumbá é o que aparece em primeiro lugar com um piso salarial de R$ 2.456,00 e concedendo 1/3 de hora-atividade. O que aparece em último lugar é o município de Corguinho que paga apenas R$ 1.214,00 de piso. Ambos por uma jornada de 40h semanais.

Histórico

A destinação de no mínimo 1/3 da jornada semanal do professor para as chamadas “atividades extraclasse” (como preparação de aulas, formação continuada no local de trabalho, elaboração e correção de provas e atividades) é fundamental para a qualidade do processo ensino-aprendizagem e para a valorização dos professores.

O dispositivo, entretanto, encontra resistências em alguns gestores, o que levou o Conselho Nacional de Educação a elaborar o Parecer CNE/CEB nº 18/2012, disciplinando a aplicação, em todo o território nacional, da chamada “jornada do piso”. Daí surgiu, então, a necessidade do parecer, que é resultado de um entendimento entre CNTE, Undime, Consed e representantes do MEC.

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Assista ao documentário gravado por Dr.Valdecy Alves em que debate as principais violações à Lei do Piso do professor, Lei Federal nº 11738/2008, gravado na manhã de 06/03/2014. Além da análise de cada uma das violações desde 2008, demonstra as principais fraudes praticadas contra direitos dos professores contidos na lei e da educação de qualidade. http://valdecyalves.blogspot.com.br/2014/03/docum

 
Valdecy Alves em 05 de março de 2014 às 09:32