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sexta-feira, 29 de março de 2024

Em Amambai, política cultural ainda se restringe a realização de eventos

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02/10/2015 15h55 – Atualizado em 02/10/2015 15h55

Secretário de Desporto e Cultura fala sobre aniversário da cidade, apoio à instituições e projetos de sua pasta

Fonte: Da Redação

A cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, além de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo e indubitavelmente de desenvolvimento humano.

Os Direitos Culturais, além de serem direito s humanos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana.

Bernardo Novais da Mata Machado afirma: “Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.” (MACHADO, 2007).

Nesse sentido, com o intuito de garantir o direito à cultura, diz a Constituição:
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2.º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.”

Em Amambai

Amambai (MS) – Em Amambai, assim como na maioria das cidades do interior do país, as demandas são muitas e em diversas áreas. Saúde, educação, segurança, infra-estrutura e geração de empregos acabam recebendo mais e maiores esforços dos poderes executivos. Equivocadamente, a cultura é desprezada, como se fosse um luxo ou um lazer.

Sem uma política cultural definida que provoque e implemente projetos e a não existência do Conselho Municipal de Cultura, as ações ficam resumidas a eventos. Em Amambai, e em todo o país, ainda há muito a avançar, em políticas públicas e em conceitos.

De Fundação à Secretaria

Na contramão do que seria o ideal, a Prefeitura de Amambai, no início deste ano, extinguiu a Fundesc (Fundação de Desporto e Cultura) e criou a a Sedesc (Secretaria Municipal de Desporto e Cultura).

De acordo com o secretário da pasta, Elton Marques, o motivo da mudança para secretaria se deu devido a fundação não possuir legalização documental. Ele conta que foi iniciado o processo de legalização da fundação. “Nós começamos a constituir tudo que era necessário para oficializar de fato a fundação, mas acabou não dando certo e tivemos que transformar em secretaria”, declara o secretário.

Ele destaca ainda que a orientação dos governos federais e estaduais é que cada secretaria tenha seu fundo municipal e demais exigências em pleno funcionamento. “O ideal seria que todas as secretarias se tornassem fundação, até mesmo para obter uma maior independência”, disse ele.

A secretaria conta hoje com 11 funcionários, sendo três estagiários e dois diretores – um de esporte e outro de cultura. Elton está assumindo, além da função de secretário, também a de diretor de Cultura, já que Roberto Racchtiune, até então diretor, deixou o cargo. “Nós temos que aproveitar a mão de obra em todos os setores, já que não possuímos um número grande de funcionários”, declara Elton.

Aniversário de Amambai

Durante os últimos meses, a Sedesc trabalhou intensivamente a fim de preparar e organizar a programação alusiva ao aniversário de Amambai. Shows, eventos esportivos e exposições fizeram parte da programação que atraiu um público considerável e diversificado, já que os eventos contemplaram faixas etárias distintas, desde crianças e jovens, passando pelos adultos e também os idosos.

Segundo o secretário de Desporto e Cultura, não foi realizada uma avaliação sobre a programação de aniversário, mas ele disse estar satisfeito com os resultados obtidos pela equipe e com a participação da população amambaiense nos eventos.

Sobre os imprevistos ocorridos durante a execução de alguns eventos, como o Campeonato de Skate e o show Vozes de Amambai, que foram adiados devido a chuva ininterrupta que atingiu Amambai no domingo (28), Elton afirmou que isso não prejudicou a programação.

“ Nós conseguimos realizar tudo que estava previsto dentro do cronograma, aconteceu da forma que a gente queria” declara o secretário. E acrescenta: “Mesmo com o mau tempo, com os adiamentos dos eventos, nós conseguimos realizar tudo no dia 28 e reunimos cerca de 6 mil pessoas no show Vozes e Falamansa”, declara satisfeito o secretário.

Também a ausência de alguns eventos na programação oficial do aniversário de Amambai, divulgada pela Prefeitura Municipal, como a inauguração do Centro Cultural no dia 18 de setembro, e a incorreção de datas e horários de outros eventos pode ter dificultado a participação de todo público interessado e a cobertura da imprensa.

Dotação orçamentária

Todo início de ano, as secretarias recebem uma dotação orçamentária – lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no decorrer do ano.

A secretaria de Desporto e Cultura recebeu em 2015 o valor de R$ 1.654.500,00 destinados à realização de eventos, pagamentos de funcionários, materiais esportivos e combustível, entre outras necessidades.

De acordo com Elton, até o momento foi gasto mais da metade da verba. “Nossas despesas mensais são variáveis, de acordo com a quantidade de eventos promovidos pela secretaria, mas nossa folha de pagamento anual ultrapassa os R$ 200.000,00”, afirma ele.

A Lei da Transparência determina que sejam disponibilizadas em tempo real as informações orçamentárias e financeiras das receitas dos municípios, para que qualquer pessoa tenha acesso a elas.

As informações orçamentárias do município de Amambai estão disponíveis do site da Prefeitura Municipal e podem ser acessadas por qualquer pessoa a qualquer momento.

Apoio a Instituições

Amambai possui diversas instituições ligadas à cultura, como a Associação dos Artesãos, Associação Cultural de Amambai, Associação Casa Paraguaia e também o Museu José Alves Cavalheiro.

Essas instituições não recebem apoio da Prefeitura Municipal, mesmo fazendo parte da cultura de Amambai.
Segundo Elton, toda instituição que for constituída só pode receber convênio mediante legalização documental. Segundo ele, a Associação dos Artesãos não encaminhou nenhum pedido solicitando apoio da Prefeitura, mas caso envie, é necessário que a instituição proponha uma plano de trabalho e ação.

No caso do museu, o secretário disse que também não foi encaminhado nenhum documento solicitando apoio, mas que caso venham a receber a solicitação, a Prefeitura deverá analisar diversas situações. “Precisaremos avaliar, porque a Prefeitura não pode construir em um local privado”, finaliza Elton.

Centro Cultural Inocêncio Rodrigues da Silva

No dia 18 de setembro, foi inaugurado o Centro Cultural Inocêncio Rodrigues da Silva, nome que homenageia o professor e escritor Inocêncio, falecido em janeiro deste ano. O local conta com espaços para apresentações, aulas, oficinas e exposições, além de sanitários e copa.

Segundo o secretário de Desporto e Cultura, Elton Marques, os projetos para o local vão além de exposições de artesanato. “Nós queremos dar espaço também para a música, para as artes cênicas e para a exposição de livros de escritores locais” afirma ele. E acrescenta: “Nós queremos que outras entidades também utilizem o espaço”.

Casa do Artesão

O Centro Cultural Inocêncio Rodrigues da Silva também recebeu as instalações da Casa do Artesão, que antes era situada na rua Sete de Setembro. A antiga Casa do Artesão será destinada à Câmara Municipal para ampliação das salas de atendimentos dos vereadores.

De acordo com Elton, o motivo da instalação da Casa do Artesão no Centro Cultural foi o fato de que o Centro precisava ser ocupado de alguma forma enquanto outros segmentos culturais não utilizassem o local. “Nós sabemos que o espaço que a Casa do Artesão possuía estava em um local mais estratégico para as vendas, mas nós precisávamos ocupar o espaço”, pontua o secretário.

Além de ainda não possuir definição ou projetos para sua utlização, o Centro Cultural também está sem a instalação de ares condicionados ou ventiladores para refrescar o ambiente.

Ao ser indagado sobre o assunto, o secretário alegou que o motivo é que o prédio é recém-inaugurado e que para a compra de qualquer produto, primeiro é necessário que a Prefeitura Municipal faça uma licitação, mas que ainda não teve oportunidade. “O espaço foi inaugurado agora e a Prefeitura não pode comprar nada sem antes licitar” declarou o secretário. E acrescentou: “Não temos previsão ainda para instalar os aparelhos, mas assim que a Prefeitura for licitar algo, com certeza estará incluso os ares condicionados do Centro Cultural”.

Responsabilidade

É dever do Estado garantir o acesso à cultura. Mas também é dever dos cidadãos participarem deste processo. Se a sociedade não se envolve, não participa e, pior, desconsidera a importância da cultura, fica tudo mais difícil e lento.

As manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. devem ser garantidas pelo Estado.

Elton Marques, secretário de Desporte e e Cultura. / Foto: Moreira Produções

Em Amambai, política cultural ainda se restringe a realização de eventos

Segundo a Sedesc, o Museu José Alves Cavalheiro não  encaminhou nenhum documento solicitando apoio da Prefeitura.

A inauguração do Centro Cultural Inocêncio Rodrigues da Silva, instalado na praça Orlando Viol, ocorrida em 18 de setembro, não esteve contemplada na programação oficial de aniversário da cidade.

Em Amambai, política cultural ainda se restringe a realização de eventos

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