28/05/2015 15h48 – Atualizado em 28/05/2015 15h48
“Não aceitamos que distorçam a nossa luta e que mintam em relação a nossa remuneração.”
Fonte: Da Assessoria
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e seus 73 sindicatos de base filiados, vem por meio desta nota pública, rebater a declaração do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que afirmou por meio de publicação oficial na televisão e no rádio, que um professor da Rede Estadual de Ensino, com graduação, ganha um salário médio de R$ 5.561,90, gostaríamos de saber de onde o poder público estadual tirou esse valor, já que um professor graduado, de início de carreira, com 20 horas aula, ganha o valor de R$ 1.997,13 e por 40 horas aula, ganha R$ 3.994,20. Lembrando que o concurso público de MS é para 20 horas aula e para ganhar por 40 horas o profissional da educação precisa ter dois concursos.
Para que um professor da Rede Estadual de Ensino chegue a ganhar cerca de R$ 5.561,90 ele precisa pertencer à letra C, que nós chamamos de classe, isso significa que em média este profissional concursado já possua mais de 15 anos de serviços prestados e seja pós-graduado. Só para que todos tenham noção, um professor com doutorado, em início de carreira na Rede Estadual, ganha R$ 4.393,62, longe do valor mediano do salário afirmado pelo Governo do Estado.
Consideramos absurdas várias atitudes do Governo, mas essa não poderíamos deixar de contestar, pois se propor a pagar uma nota em rede aberta de televisão para distorcer valores e tentar explicar o inexplicável para a sociedade é um absurdo, haja visto que se o salário mediano do professor de MS fosse mesmo os R$ 5.561,90 afirmados, temos a certeza de que a população continuaria achando que é uma remuneração baixa para aqueles que dedicam suas vidas para educar os filhos e filhas deles.
Ainda sobre o salário, o Governo do Estado, afirma em sua nota que paga 38,84% acima do Piso Salarial Nacional, de fato paga mesmo, lembrando que o piso é R$ 1.917,78 e nós recebemos, após o reajuste do Piso Nacional pelo Ministério da Educação, em janeiro, 13,01%, R$ 2.662,83. Com isso MS fica em terceiro lugar no ranking de salários nacional, mas não podemos esquecer que este “ranking” não pode ser considerado por nós motivo de orgulho, já que as comparações não são nada boas em um cenário de estados que desvaloriza claramente a categoria de educadores e como o poder público estadual mesmo colocou, a maioria se quer paga o Piso Salarial Nacional, portanto são comparações em um universo muito complicado para a valorização dos profissionais da educação.
Lembramos que Mato Grosso do Sul só foi um dos primeiros estados a conceder o reajuste do Piso Salarial Nacional de 13,01% porque possui uma entidade de classe representativa, a FETEMS, que fez embates duros na mesa de negociação, pois a proposta inicial do atual Governo era parcelar este valor em três vezes e se quer discutir o cumprimento da Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013, que rege sobre a implantação do Piso Salarial Nacional por 20 horas, conforme prevê o Plano Nacional de Educação e previa para esse ano o reajuste de 25,42% aos professores de Mato Grosso do Sul.
Para nós não adianta afirmar que o diálogo está aberto desde o início do ano em nota paga na imprensa, se essas negociações resultaram em um documento assinado, registrado em cartório pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), no dia 6 de fevereiro de 2015, com o prazo para ser cumprido no dia 15 de maio e nada do que estava escrito foi cumprido. A nossa categoria quer resultados de fato e que se faça cumprir as leis que tanto batalhamos para conquistar.
Outro ponto levantado na afirmação do Governo é que a nossa greve é “política”, deixamos claro mais uma vez, que a FETEMS é uma entidade plural e democrática, em sua direção temos lideranças apartidárias e partidárias, afinal de contas ser ou não ser ideológico, partidário, nos está garantido na Constituição Federal de 1988, portanto ninguém está infringindo leis ao ter lado político, ao contrário do Governo do Estado, que está descumprindo legislações de valorização dos trabalhadores em educação, conquistas com muito suor e luta. A greve foi deliberada democraticamente em nosso instância maior de debate, a Assembleia Geral da FETEMS, com a presença de mais de quatrocentos e cinquenta delegados de todo o Estado, após 73 Assembleias Municipais, que foram realizadas com mais de 20 mil trabalhadores em educação.
Não podemos aceitar retrocessos que vão desde a tentativa de judicialização para alegar inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 4.464; o reajuste de 0% dos administrativos em educação, que são a categoria que menos ganha na atual administração, muitos cerca de apenas R$ 805,26. Pelo atual governador os mesmos ficarão um ano e meio sem reajuste, pois tiveram ano passado, o seu, parcelado em duas vezes, Maio e Dezembro, isso não significa adiantamento. Oras, se o atual governador não aceita a Lei de outro Governo, como afirma que os administrativos em educação já tiveram o reajuste deste ano em Dezembro, quer dizer que as questões da administração passada que lhe convém, ele usa.
Enfim, a nossa greve não é partidária, ela tem objetivos claros de luta pelo cumprimento das nossas legislações e direitos trabalhistas, é muito fácil falar de “crise econômica”, em queda de arrecadação, em falta de condições para cumprir a Lei, mas que tal explicar para a população que dinheiro para pagar em publicidade o valor de R$ 35 milhões, por seis meses de serviço, conforme o publicado em Diário Oficial, que também possui 270 mil para contratar uma empresa para reformular a nossa Lei Complementar 087/2000, que é o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, que possui condições de contratar uma empresa especializada em serviços de informática para a Secretaria de Educação, por R$ 9.979.200 (nove milhões novecentos e setenta mil e duzentos reais), publicado também em Diário Oficial, no dia 27 de maio, de reduzir o imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do óleo diesel, de 17% para 12%, arrancando em média R$ 10 milhões dos cofres públicos para beneficiar, principalmente, os grandes empresários e o agronegócio, têm. Portanto sabemos que para valorizar servidores sempre faltará recursos já que está claro que eles não são prioridades da gestão em questão.
Com certeza o reajuste concedido e as propostas apresentadas nos deixam claro como o Governo do Estado de MS “respeita” e “valoriza” os servidores da educação. Fazer proposta de palanque afirmando que a educação será prioridade é muito fácil, o difícil é colocar isso em prática.
Seguimos firmes na luta e em greve, até que o Governo para de gastar dinheiro para tentar desqualificar o nosso movimento na imprensa e sente conosco para negociar a valorização da nossa categoria.
