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sexta-feira, 29 de março de 2024

Governador assume compromisso de valorização na sede da FETEMS

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02/07/2015 10h01 – Atualizado em 02/07/2015 10h01

Fonte: Assessoria Fetems

O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), esteve na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), na manhã desta terça-feira (30), acompanhado de sua equipe de trabalho e de parlamentares da Assembleia Legislativa, para assinar legislações de valorização dos trabalhadores em educação. Na oportunidade ele também recebeu uma importante reivindicação dos administrativos da educação, oficializada pela FETEMS.

Legislações

A primeira legislação assinada é referentes a alteração a Lei Complementar 087/2000, que passará a vigorar com nova redação ao § 3º do art. 24 e com acréscimos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 49, que rege sobre a política de implantação do piso salarial dos professores por 20h, que será consolidada em 2021. A partir de agora os educadores terão dois reajustes anuais, o primeiro em janeiro, equivalente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação e em outubro, referente a política estadual. (Acesse aqui a legislação que será votada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa).

A outra legislação é referente a Eleição de Diretores da Rede Estadual de Ensino, no início do ano a FETEMS entrou em embate com o governo sobre o tema e saiu vitoriosa, pois conseguiu manter os administrativos no processo eleitoral e manter também as eleições nas escolas indígenas, de período integral e de educação especial. Além disso, os alunos votarão a partir da 8ª série e a eleição será totalmente igualitária, pois valerá 50% dos votos da comunidade interna (professores e funcionários administrativos) e 50% da comunidade externa (pais e alunos). O projeto de lei altera as legislações nº 3.244/2006 e nº 3.479/2007 (Acesse aqui).

Na luta pelo administrativo

Na ocasião a direção da FETEMS entregou ao governador um ofício cobrando a antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro, juntamente com a dos professores e a reestruturação da carreira destes profissionais. (Confira aqui).

Depoimentos

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a reunião deixou claro que a luta por valorização continua. “Quando o governador vem até a nossa casa é uma oportunidade única de cobrarmos ações de valorização e deixarmos claros que continuamos unidos em torno dos nossos propósitos de valorização e foi isso que fizemos hoje, formalmente garantimos em lei o que foi acordado e reivindicamos melhorias na carreira dos administrativos”, disse.

Para o governador, Reinaldo Azambuja, a FETEMS exerce papel fundamental nas consolidações de políticas de valorização da categoria, por sua organização e história. “Os embates fazem parte do processo e o importante é que conseguimos estabelecer legalmente uma política de valorização com regras a serem cumpridas e também disse a direção da Federação, sobre a importância do seu papel na consolidação desta política e que me comprometo a debater a questão da carreira dos administrativos da educação, para que eles também tenham regras claras de valorização a serem cumpridas”, afirma.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Júnior Mochi (PMDB), as legislações seguem para a Casa de Leis e deverão ser votadas nesta quarta-feira (1). “Nesta quarta essa será a nossa primeira votação na Assembleia e com certeza ficamos muito satisfeitos em ter participado ativamente da articulação deste processo, que resultou no fim da greve, no retorno a normalidade das aulas e neste compromisso de valorização da categoria”, conclui.

A FETEMS acompanhará a votação dos projetos nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa e o presidente da entidade, Roberto Botareli, também usará a tribuna da Casa de Leis.

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