07/10/2015 11h02 – Atualizado em 07/10/2015 11h02
MinC participa do Encontro Internacional de Direitos Culturais
Fonte: MinC
Como resolver e conviver com conflitos culturais. Esta é uma das perguntas a serem respondidas no IV Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC), que foi aberto às 19h desta segunda-feira, 5 de outubro, e que segue até sexta-feira (9), em Fortaleza, no Auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor).
O objetivo do evento é envolver a comunidade cultural nos debates sobre esse tipo de direito, promover o intercâmbio entre os participantes e comparar experiências e reflexões sobre este campo jurídico.
Em face de recentes manifestações contra liberdade civis, atos de intolerância religiosa, homofobia, racismo e xenofobia, o encontro vai discutir os conflitos cada vez mais graves que envolvem o elemento cultural, tanto no Brasil quanto no mundo, reunindo representantes do meio acadêmico, de governo, do poder judiciário, da classe política e dos movimentos sociais.
Com o tema “Conflitos Culturais: Como resolver? Como conviver?”, o encontro conta com a participação do Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Guilherme Varella na mesa sobre Conflitos Culturais nas Dimensões Jurídicas, Políticas e Sociais. Para Varella, é fundamental discutir o acesso aos direitos culturais no conjunto das políticas públicas brasileiras.
“O MinC tem papel fundamental na identificação, promoção e concretização dos direitos culturais por meio de ações e políticas específicas para todos os campos desta área”, afirma Guilherme Varella. “Além disso, é essencial fortalecer esses direitos, inclusive na internet, para qualificar as demandas dos segmentos e a organização administrativa do Estado”, completa o secretário.
Entre os palestrantes, estão a diretora do Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus, Manuelina Duarte, o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, o procurador do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, e dos professores Eliseo Talancha Crespo (Peru), Tullio Scovazzi (Itália), Marcos Wachowicz (UFPR), Gonzaga Adolfo (UNISC) e Anita Simis (UNESP).
Direitos Culturais
Os direitos culturais foram proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948, em que são descritos como instrumentos legais em dois de seus artigos, assegurando-se, ainda que formalmente, a participação livre na vida cultural da comunidade, na fruição das artes e na participação do progresso científico e seus benefícios. Da mesma forma, assegura-se o direito à propriedade intelectual.
No contexto em que foi promulgada a Declaração, após o fim da Segunda Guerra Mundial e das atrocidades cometidas contra os indivíduos por Estados fortes, o que está em evidência é a proteção do indivíduo contra o poder estatal, seu fortalecimento político e social. Posteriormente, a ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966, e a Declaração Universal da Unesco sobre a Diversidade Cultural, em 2001, ampliaram o reconhecimento dos direitos culturais como parte indissociável dos direitos humanos, na medida em que garantir a liberdade cultural dos indivíduos e dos grupos é condição básica para o fortalecimento democrático.
