02/03/2015 21h24 – Atualizado em 02/03/2015 21h24

Vereador Professor Ailton quer saber se os gestores escolares têm a qualificação exigida para exercerem o cargo

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Pautado no artigo 64, da lei nº 9.364/96 que define a formação exigida dos profissionais de educação que atuam em atividades voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, o vereador de Amambai, Professor Ailton (PSB), está pedindo junto ao Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações referentes ao cumprimento da legislação.

A solicitação foi feita através do requerimento número 016/2015, apresentado e aprovado pelo plenário do legislativo municipal, durante sessão realizada nesta segunda-feira (02).

No documento, o vereador solicita a presidente do conselho municipal, professora Zanete Borges e a secretária de educação, professora Vera Lorensetti, as seguintes informações e solicitações:

01- Qual a exigência apontada no regimento escolar dos Centros de Educação Infantis das escolas da rede municipal para exercer o cargo de diretor/gestor escolar, ou seja, quem pode ser diretor/gestor de acordo com os regimentos?

02- Anexar à resposta, a página dos regimentos escolares de todas as instituições escolares que fale sobre as exigências para ser diretor/gestor escolar, com carimbo e assinatura de confere com a original, identificando também o nome da instituição de ensino;

03- Existe algum diretor de escola que não possui diploma de licenciatura em sua pasta no departamento de pessoal? Se tiver qual é e onde atua? E qual seria a justificativa plausível para tal ato?

04- Encaminhar junto a resposta acima mencionada uma lista com o nome das instituições escolares mantidas pelo poder público municipal, nome dos diretores, formação acadêmica e tempo de docência em sala de aula.

“Enquanto vereador acredito ser salutar buscar as informações descritas para que tenhamos o conhecimento do que realmente está sendo aprovado pelo conselho municipal e o que de fato está ocorrendo no contexto escolar do município”, reforça o vereador Professor Ailton.