15/04/2014 20h49 – Atualizado em 15/04/2014 20h49
Projeto de lei prorroga mandato de dirigentes escolares da rede estadual, no MS
Fonte: Portal AL/MS
O Governo de Mato Grosso do Sul quer prorrogar até 30 de abril de 2015 o mandato dos atuais dirigentes escolares. Um projeto de lei com esse objetivo deu entrada nesta terça-feira (15/4) na Assembleia Legislativa.
A justificativa do governador André Puccinelli é de que, segundo a legislação (art. 7º da Lei 3.479, de 2007), o processo eletivo “deveria ocorrer até o dia 6 de outubro, ou seja, no ano e no mês em que, também, ocorrem eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual”.
Ainda conforme mensagem do chefe do Executivo encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), o projeto de lei atende reivindicação dos atuais diretores e diretores-adjuntos da Rede Estadual de Ensino em consonância com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação).
Pela legislação atual, o mandato dos atuais dirigentes escolares expiraria em 31 de dezembro deste ano.
