29/05/2015 13h52 – Atualizado em 29/05/2015 13h52

Publicação oficial do Governo de MS desmente que ele não pode melhorar proposta para educação

Fonte: Fetems

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou, na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, em Diário Oficial, o Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Nesta publicação estão estampados os seguintes números:

a) A despesa com pessoal do PODER EXECUTIVO corresponde à 40, 57% da Receita Corrente Líquida. O limite por lei é de 49%.

b) Mesmo a despesa de pessoal de todos os poderes (TJ, AL, MPE e TCE) está em 49,88% da Receita Corrente Líquida, quando o limite por lei é de 60%.

A receita de Março e Abril deste ano superou, em R$ 93 milhões, o mesmo período do ano passado. Fica claro que temos uma grande tendência de crescimento da receita estadual. A receita corrente líquida cresceu 9% nos últimos 12 meses.

O Governo do Estado foi ao Tribunal de Justiça alegando que está em dificuldades financeiras para cumprir a pauta, contestou a Lei nº 4.464/2013, que prevê mais 10,98% de reajuste aos professores este ano, referente a implantação gradativa do piso salarial por 20 horas. O poder público estadual também quer dar 0% de reajuste para os administrativos em educação, que são a categoria que menos ganha na atual administração, muitos cerca de apenas R$ 805,26. Pelo atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), os mesmos ficarão um ano e meio sem reajuste. Além disso, também não existe caixa para cumprir outra legislação que garante aos professores o pagamento de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013.

O Diário oficial de hoje trouxe esses números, a eles gostaríamos de acrescentar que é muito fácil falar de “crise econômica”, em queda de arrecadação, em falta de condições para cumprir a Lei, mas que tal explicar para a população que dinheiro para pagar em publicidade o valor de R$ 35 milhões, por seis meses de serviço, conforme o publicado em Diário Oficial, que também possui 270 mil para contratar uma empresa para reformular a nossa Lei Complementar 087/2000, que é o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, que possui condições de contratar uma empresa especializada em serviços de informática para a Secretaria de Educação, por R$ 9.979.200 (nove milhões novecentos e setenta mil e duzentos reais), publicado também em Diário Oficial, no dia 27 de maio, de reduzir o imposto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do óleo diesel, de 17% para 12%, arrancando em média R$ 10 milhões dos cofres públicos para beneficiar, principalmente, os grandes empresários e o agronegócio, têm.

Portanto sabemos que para valorizar servidores sempre faltará recursos já que está claro que eles não são prioridades da gestão em questão. A realidade que o Governo fala não é o que os números mostram.

Sendo assim a FETEMS aguarda que o discurso do Governo de MS que está aberto ao diálogo se transforme em atos reais e reabra a mesa de negociação a partir da incontestável realidade dos números do Estado de Mato Grosso do Sul publicada hoje no Diário Oficial.