04/01/2017 13h00

A Fetems se posiciona contrária a política de bonificação e preza pela valorização


Fonte: Redação

 
(Foto: Divulgação Fetems) (Foto: Divulgação Fetems)

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), entidade representativa de mais de 25 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o MS e que possui 73 sindicatos filiados, vem por meio desta nota pública contestar o conteúdo "positivo" da reportagem publicada pela Globo, no Jornal Nacional, na noite deste 2 de janeiro, com o título "Município de Costa Rica, no MS, paga até 16º salário para professor".

Atualmente um professor de ensino médio, início de carreira, nível I, da Rede Municipal de ensino de Costa Rica recebe R$ 1.167,04; com curso superior, nível II, R$ 1.400,38; com especialização, nível III, R$ 1.565, 46 e com mestrado R$ 1.692,25. Enquanto na rede estadual de ensino de MS, o nível I é R$ 1.668,2, o nível II, curso superior é R$ 2.503, 08, o nível III com especialização é R$ 2.559,95 e com mestrado R$ 2.753,39.

Com base em levantamento, mesmo recebendo 16 salários, o professor de Costa Rica ganhou R$ 35.749,42. O docente em Campo Grande recebeu R$ 44.131,62. Fátima do Sul, sem abonos extras, os professores receberam R$ 41.557,88 no ano passado. Além disso, a Rede Municipal se encontra atualmente em 24° lugar no Ranking Salarial do Estado e no município não se cumpre na íntegra a Lei do Piso Salarial Nacional, os professores não têm direito a 1/3 de hora-atividade para o planejamento de suas aulas.

A comparação serve para que todos entendam que a defesa da Fetems é pela valorização na carreira dos trabalhadores em educação e não na política de bonificação que não conta na aposentadoria e muito menos soma na vida funcional dos professores.

Nossa luta é para que a valorização seja dentro das normativas da legislação, ao invés da utilização de recursos federais como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com espetacularização midiática, através da implantação de política rasas de "mérito", que no primeiro momento até podem parecer benéficas, mas não passam de algo momentâneo que em nada vai somar na valorização de fato dos professores.

Como dissemos acima o FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica e se em Costa Rica teoricamente está "sobrando" recurso esse deveria ser aplicado ao longo do ano na qualidade do ensino público e na política concreta de valorização salarial, já que em Lei está previsto que 60% deste recurso seja utilizado para pagamento de salário.

A Fetems nunca será contra as medidas de valorização profissional, mas sempre nos posicionaremos quando os recursos da educação pública estão sendo aplicados em políticas de espetacularização e não em algo que realmente irá mudar para melhor a vida dos trabalhadores.

Esperamos que o prefeito de Costa Rica chame o Sindicato da Educação local para dialogar e debater mudanças e melhorias no Plano de Cargos e Carreira e que a bonificação do final de 2016 possa ser incorporada ao longo de 2017 na carreira dos professores da Rede Municipal de Ensino.

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