22/02/2017 19h56

Rede Estadual de Ensino: aulas iniciam em Amambai sem merenda, uniformes e kits escolares e com salas superlotadas

Fonte: Redação

Amambai (MS)- “O início de ano letivo em Amambai foi um tanto conturbado.” A opinião não é somente de um diretor de escola estadual de Amambai; é um consenso entre os gestores das unidades escolares da rede estadual de ensino de Amambai – escolas Mbo’Eroy Garani Kaiowá, Dr. Fernando Corrêa da Costa, Dom Aquino Corrêa, Cel. Felipe de Brum e Vespasiano Martins, que enfrentaram as mesmas situações neste começo de ano letivo.

Mudanças na central de matrículas, atraso da chegada de uniformes e dos kits escolares – que ainda não foram entregues nas escolas, além da falta de merenda escolar para oferecer aos alunos, são os motivos que tornaram o começo do ano escolar um tanto atípico para os gestores.

“Neste ano, o novo sistema de matrículas causou alguns problemas para nós no que corresponde a prazos para a efetivação de matrículas, o que fez com que a abertura das salas só fosse autorizada poucos dias antes do início do ano letivo”, explicou Paulo.

Na escola Dr. Fernando Côrrea da Costa, que conta com cerca de mil alunos, a situação encontrada foi a mesma. “De maneira geral, esse início de ano foi bem turbulento por conta de alguns ajustes no sistema de matrículas e também na secretaria estadual de Educação (SED), com a troca de pessoal, entre outras coisas, que tumultuaram nosso início de ano letivo”, explicou a gestora da escola, Cassiana Melissa da Rosa Oliveira.

Erli Fernandes, diretora de escola Vespasiano Martins, que têm cerca de 800 alunos, conta que por falta da autorização da SED e confirmação de alunos, o primeiro dia de aula não contou com listas dispostas em paredes para localização e organização dos alunos por sala, o que demandou ainda mais esforços da equipe de gestores, coordenadores e professores para manter a ordem e organização dos alunos. “O primeiro dia de aula nos cobrou muito foco, porque não tínhamos lista de alunos em cada sala, então tivemos que reunir todos os estudantes junto com a comunidade escolar para organizá-los e dispensá-los por sala junto com seus respectivos professores”, frisou a diretora. Apesar de todo esse esforço, continua Erli, conseguimos manter a ordem e organização dentro de nossa escola.

Essas situações anormais no início deste ano escolar, também foram encontradas na escola estadual Dom Aquino Corrêa, segundo a diretora Cristiane de Souza Ferreira. “Foi um começo bem tumultuado, até porque foi um ano de muitas mudanças na SED, também aqui na escola, em legislações, mudanças quanto a lotação de professores e alunos e matrículas; mas cremos que são coisas que vão se resolvendo aos poucos”, comentou Cristiane.

Superlotação de salas

Outra dificuldade que tem sido encontrada nas escolas estaduais não só de Amambai, mas de todo Mato Grosso do Sul, diz respeito à superlotação das salas de aula, o que prejudica o processo pedagógico.

Em todo o Estado, desde o início do ano letivo, professores reclamam da grande quantidade de alunos em uma única sala, em alguns casos ultrapassa 40 estudantes.

A Secretaria Estadual de Educação não nega a existência de salas com mais de 40 alunos, mas assegura que tais situações seriam exceções à regra na rede estadual. As escolas cumprem a resolução estadual publicada no dia 30 de janeiro de 2017, que determina que as salas de aula tenham o mínimo de 25 alunos e o máximo de 40 alunos.

A ausência de informações e de opções de soluções para as demandas por parte da SED MS também é situação recorrente, mesmo não sendo assumida formalmente pelos gestores. Mas os próprios professores sentem isso, muitos ligaram na secretaria e tão pouco receberam explicações sobre as questões apresentadas – a superlotação das salas e a não locação de alunos nas turmas.

“Temos uma turma de 2º ano do ensino médio com 42 alunos, sabemos que está dentro da resolução, mas fora da nossa capacidade, já que nossas salas possuem 42 m² e, segundo a lei, temos que respeitar 1,3 m² por aluno”, explica Paulo, diretor da escola Cel. Felipe de Brum.

Na escola Dom Aquino, as salas do ensino médio contam hoje com cerca de 40 alunos cada uma. “Cada sala do nosso ensino médio tem em torno de 40 alunos e no ensino fundamental 38; isso atinge diretamente nossos alunos, porque fica muito difícil para o professor trabalhar com uma sala tão cheia, sem contar o calor, o abafamento, ainda mais com nossos ventiladores não suportando e sempre dando problema, é uma situação muito complicada”, pontuou a diretora Cristiane.

O novo sistema de matrículas da SED não autoriza a abertura de uma nova sala, sem que a primeira tenha quarenta alunos, o que gerou problemas na escola Vespasiano Martins.

“Tivemos um sério problema com o fechamento de uma turma de 8º ano, onde tínhamos 46 alunos; antes poderíamos dividi-los em duas salas, assim todos estariam alocados, porém, com a nova resolução, foi aberta uma sala com 35 alunos e os outros 11 que sobraram a SED encaminharia para outra escola da cidade, mas muitos pais não aceitaram e procuraram o Ministério Público requerendo o direito de seus filhos estudarem aqui na escola Vespasiano Martins, a sala então foi reaberta com 11 alunos e posteriormente mais 10 alunos, então ficamos com duas salas de 8º ano, uma com 35 e uma com 20 estudantes”, esclareceu Erli.

Esta situação foi tão recorrente na rede estadual que a assessoria jurídica da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) protocolou na justiça, no dia 20 deste mês, duas novas ações contra atos da SED-MS. Uma sobre a superlotação das salas de aula e a outra sobre a falta de critérios para convocações da Rede Estadual de Ensino.

Kits escolares e uniformes

As escolas estaduais de MS, incluindo as de Amambai, têm enfrentado também o atraso de kits escolares e uniformes. Até o ano passado, cada aluno matriculado em uma das unidades de ensino da rede estadual recebia duas camisetas de uniforme e um kit escolar contendo materiais básicos para uso diário, como cadernos, lápis, borracha, canetas, réguas e agenda.

Neste ano, não há informação sobre os kits e o uniforme será reduzido para uma camiseta por aluno.

Falta de merenda

Outro problema mais sério ainda é a falta de merenda escolar para os alunos, situação que vem preocupando os diretores das instituições de ensino da rede estadual amambaiense.

Na escola Cel. Felipe de Brum, cerca de 900 alunos estão sem lanche. “Temos um público grande de alunos da área rural, com certeza eles são os mais afetados pela falta da merenda porque passam muito tempo dentro de um ônibus e não têm almoço na cidade antes de voltar para casa, então o lanche acaba sendo a refeição mais nutritiva, por isso que a falta da merenda nos preocupa tanto”, disse Paulo.

Cassiana, gestora da escola Fernando Corrêa, disse que este é o primeiro ano que a escola não consegue oferecer merenda aos alunos no início do ano. “Neste ano é a primeira vez que nós não conseguimos oferecer merenda, nos outros anos, já iniciávamos com lanche, que era adquirido com o apoio da Associação de Pais e Mestres (APM), mas como em 2016 houve um aumento muito grande nos produtos, então não conseguimos resolver da forma que queríamos”, explicou a professora.

A situação é a mesma na escola Dom Aquino. A instituição de ensino tem trabalhado de forma que o aluno não seja tão prejudicado. “Estamos sempre buscando o apoio dos pais, pedindo para que mandem algum lanche ou até mesmo algum dinheiro, para que o aluno possa adquirir na cantina”, contou Cristiane, gestora da escola Dom Aquino.

Entre as escolas estaduais de Amambai, apenas a Vespasiano Martins conta com merenda nesses primeiros dias de aula, isso porque, segundo Erli Fernandes, restaram alguns itens estocados do ano passado, possibilitando assim o oferecimento de lanche aos alunos. “Nós ainda temos um pouco de estoque, mas não sabemos até quando ele vai durar, a SED disse que estará repassando um quantitativo de merenda, mas não sabemos se o nosso estoque vai durar até lá”, pontuou a diretora.

O que diz a legislação sobre a merenda escolar

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul transfere os recursos do FNDE, que é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente para as escolas pertencentes a sua rede, que passam a ser responsáveis pela execução do Programa.

O cálculo dos valores financeiros destinados anualmente a cada escola é feito com base no número de alunos constantes no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento. O valor por aluno/dia, repassado pelo FNDE, é, atualmente, de R$ 0,30 para alunos matriculados na educação básica, de R$ 0,60 para os alunos da educação infantil e alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos e de R$ 0,90 para os alunos participantes do Programa Mais Educação, sendo que, para aqueles matriculados em período integral, a SED complementa os recursos oriundos do FNDE, de forma a proporcionar e garantir 3 refeições diárias nutricionalmente completas.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Findo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural. Essa aquisição deve ser feita através de Chamada Pública da Agricultura Familiar; cada escola publica um edital convocando os agricultores interessados em participar. Acontece que este procedimento é feito após o início do ano, o que retarda a execução.

Veja aqui mais informações sobre a merenda escolar o site da SED MS e aqui no site do FNDE.

Educação Especial

Outra mudança no funcionamento das escolas da rede estadual está relacionada à educação especial. A partir deste ano, muitos dos alunos atendidos pelas salas de recursos multifuncionais deixaram de ser ter este benefício. Hoje, o atendimento determinado pela SED se dá somente aos alunos portadores de deficiências visual e auditiva, PC – paralisia cerebral – e, em alguns casos, o aluno autista.

Na contramão do que diz o Plano Estadual de Educação 2014 / 2024 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. – centenas de alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul deixaram de ter um atendimento educacional especializado.

A preocupação dos gestores é que todos esses problemas acarretem em prejuízo ao aprendizado dos estudantes.

Veja abaixo a Deliberação CEE/MS n° 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Veja também abaixo o Plano Estadual de Educação 2014 a 2024.