20/09/2017 16h41
Fonte: Portal MEC
O Ministério da Educação segue aprimorando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentro desse contexto, a criação do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) é mais um passo para que o Novo Fies entre em vigor em 2018, promovendo acesso à educação superior para quem mais precisa, com garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo. O CG-Fies foi instituído por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O principal objetivo do CG-Fies é formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies, que terá um novo formato a partir do próximo ano, conforme a Medida Provisória nº 785/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Pela MP, o financiamento passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas.
“O governo federal reestruturou o programa e agora o Fies tem um novo modelo, mais sustentável, com mais governança e uma gestão melhor. O CG-Fies vem para somar a isso. Assim, nós teremos regras melhores, tanto do agente operador quanto do agente financeiro”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo.
O CG-Fies será composto por três representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Fazenda, dois do Ministério do Planejamento e um representante da Casa Civil. “O MEC coordena e preside o colegiado, mas temos agora a participação da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Tudo para melhorarmos a governança, a gestão e darmos sustentabilidade ao financiamento estudantil para beneficiar muitos estudantes por todo o país”, completa Sigollo. A intenção é que os membros do CG-Fies sejam escolhidos até o fim deste mês. A primeira reunião do comitê deve ser marcada para o início de outubro.
Atribuições – Uma das atribuições do comitê é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. Esse plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.
O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os porcentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; e o período de aplicação do plano, inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.
Ainda de acordo com o decreto publicado nesta quarta, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.
Vagas – No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas em 2018, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Na primeira modalidade de contrato, o Fies terá um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando sua capacidade, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com essa mudança, o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já na terceira, serão fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
Acesse o decreto que cria o CG-Fies, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20.
