19/09/2017 16h11
Fonte: Fetems
O Governo do PSDB avança na terceirização da Educação publicando ontem, dia 18 de setembro, a Resolução n. 2.999, do dia 15 de setembro, que tem como objetivo único acabar com a realização de Concurso Público para professores e administrativos.
Nessa resolução, o Governo ‘dribla’ o que está garantido no Plano de Cargos e Carreiras e oficializando as Cooperativas, chamadas de OSC (Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil) para contratar professores e administrativos terceirizados e até mesmo a possibilidade de entregar todas as funções administrativas de uma escola para um empresa.
“O Governo com essa resolução está abrindo a porta para a terceirização integral da Escola Pública e fazendo um desmonte de toda nossa carreira construída ao longo de décadas”, enfatiza o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira.
A direção da FETEMS vem há algum tempo denunciando essas possibilidades com a aplicação da política de Estado Mínimo e a implementação da Reforma Trabalhista de Terceirização feitas pelo Governo Federal.
A nossa categoria tem que estar ciente que essa Resolução pode terceirizar a direção da escola, a coordenação e todos os demais cargos no organograma da Educação, além de ‘arrebentar’ com a Carreira e rebaixando salários.
Essa medida é danosa e ao mesmo tempo enfraquece a representação sindical, pois os terceirizados não serão nossos/as filiados/as; enfraquece o nosso Plano de Saúde, a CASSEMS, porque esses terceirizados não serão servidores/as públicos/as e não terão direito a CASSEMS. e ainda dificultarão as nossas mobilizações, que ficarão restritas apenas em grupos remanescentes de servidores/as concursados/as, que passarão a ser um grupo em extinção.
Conclamamos nossa categoria para uma reação ‘Forte’ contra essa Comissão Especial e a possibilidade de desmonte da Educação Pública em nosso Estado. Mais uma batalha que não podemos perder!
