22.5 C
Dourados
sexta-feira, 29 de março de 2024

CCJR aprova nove pareceres, sendo um a PL que cria aplicativo Mulher Segura

- Publicidade -

05/09/2017 16h24

Fonte: Agência/ALMS

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram em reunião nesta terça-feira (5/9), pareceres favoráveis a nove Projetos de Leis (PL), que permitem a regular tramitação das matérias para votação em primeira discussão. O destaque é para o PL 167/2017, da deputada Grazielle Machado (PR), que dispõe sobre a criação do aplicativo Mulher Segura.

A medida facilitará a comunicação de denúncias de agressão contra mulheres e, segundo relator da matéria, deputado Lidio Lopes (PEN), a proposta não fere as leis vigentes, visto que o Executivo poderá firmar convênios com universidades para a criação do mesmo. O parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Lidio Lopes também relatou favoravelmente ao PL 173/2017, de autoria de Professor Rinaldo (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social de Esporte e Cultura de Bataguassu. O parecer também foi aprovado.

De relatoria de Beto Pereira (PSDB), dois projetos receberam pareceres favoráveis. O primeiro PL 169/2017, do Professor Rinaldo, institui o Dia do Bombeiro Voluntário e a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade. O segundo Projeto de Decreto Legislativo, do Poder Executivo, indica Clistiano Fernandes Alves como membro efetivo do Fórum Deliberativo de MS Indústria. Ambos pareceres favoráveis foram aprovados.

Outros dois projetos receberam pareceres favoráveis do relator Pedro Kemp (PT). O PL 153/2017, de Felipe Orro (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito. E o Projeto de Resolução 27/2017, de Coronel David (PSC), que cria a Medalha Coronel PM Adib Massad, destinada a homenagear profissionais, pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à Segurança Pública do Estado. Os pareceres foram aprovados e os projetos seguem regular tramitação.

De relatoria do deputado Professor Rinaldo, o PL 43/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre o uso de linha chilena e similares em pipas, recebeu parecer favorável à emenda e foi aprovado por unanimidade. Da mesma forma, aprovou-se parecer ao PL 115/2017, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos realizados no Estado. E, por último, ao PL 171/2017, do Poder Executivo, que institui a identificação visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual. Os três seguem regular tramitação para votação em primeira discussão.

Ainda na reunião de hoje, outros 19 projetos foram distribuídos. Todas as propostas, emendas e pareceres podem ser consultados na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

Reuniões da CCJR ocorrem todas as terças-feiras no Plenarinho Nelito Câmara

- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade -

Últimas Notícias

28 de Março – Dia do Revisor

- Publicidade-