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quinta-feira, 28 de março de 2024

Pesquisa pode avançar com nova Lei de Proteção de Cultivares

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18/03/2017 15h06

PL que altera a legislação deverá ser votado em comissão da Câmara em abril

Fonte: Universoagro

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), Marco Alexandre Sousa, e o vice-presidente, Carlos Augustin, participaram de reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 827/2015, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

O objetivo do encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, foi o de debater alguns pontos divergentes, no que diz respeito ao entendimento das entidades envolvidas e à prática legislativa.

Segundo o presidente da Abrass, trata-se de um projeto fundamental para o setor de sementes, uma vez que pode levar a um novo patamar o desenvolvimento de pesquisa no Brasil. A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão Especial no início de abril. Se aprovado, o próximo passo é a votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Se passar pelo Senado sem alteração, o projeto segue para a sanção presidencial.

Foto: Divulgação

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