29/07/2015 09h03 – Atualizado em 29/07/2015 09h03
Fonte: Blumenews
Ou “International day for socio-cultural diversity ” – comemoração apoiada pelo FDHRD (Fórum para o Desenvolvimento e Diálogo sobre direitos humanos ou “Forum for Development and Human Rights Dialogue”), que está relacionada com a introdução na norma do tratamento desigual dos “formalmente iguais”, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988 ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública, sendo que alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da “igualdade material” com base numa idéia de influência socialista que foi desenvolvida a partir da segunda metade do século XIX, tendo por fim a tentativa de se diminuir as desigualdades sociais, traduzida pelo aforismo: “tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”, na intenção de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem, a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres, e que antes disso, segundo outras vertentes de pensamento, deveriam contar com medidas de “ação afirmativa”, enquanto ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões mais acessíveis (em partidos políticos, sindicatos, etc…) que também permitam a participação de mulheres com filhos.
