06/10/2015 14h43 – Atualizado em 06/10/2015 14h43
Fonte: OAB/MS
Começou nesta segunda-feira (5/10) o período de inscrições para o Selo Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação.
O selo possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para participar, os tribunais devem se inscrever até dia 23 de outubro no portal do CNJ, obedecendo as regras impostas no regulamento, que neste ano passou por reformulação. A alteração foi publicada no último dia 1º, no Diário de Justiça Eletrônico, por meio da Portaria n. 125/2015 do CNJ.
Com as mudanças, além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também passarão a ser avaliados outros itens, como nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento das resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Os prazos de preenchimento e a consistência dos dados também serão avaliados.
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas instituídas, determinadas pela Resolução n. 46/2007 do CNJ. Conforme inciso II do artigo 5º do novo regulamento, as informações deverão ser enviadas em formato XML e passarão por uma análise de consistência dos dados para concessão da pontuação.
Os tribunais também deverão comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos nos incisos III e IV do artigo 5º. Os itens preveem a implantação do Núcleo de Estatística (NE) no âmbito do Tribunal, cujo funcionamento deve ser comprovado com a apresentação da norma que instituiu o NE e da lista de servidores que o compõem. Também será exigida a utilização dos dados produzidos pelo Núcleo de Estatística nas Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), a serem comprovados com a apresentação dos documentos utilizados e produzidos pela RAE. Outra mudança do novo regulamento é na premiação da categoria Bronze, que não será mais feita de ofício como nos anos anteriores, sendo necessária a inscrição prévia dos tribunais.
A premiação é concedida mediante julgamento de uma comissão avaliadora, composta por membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e da Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Os vencedores do Selo Justiça em Números 2015 serão conhecidos durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro.
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