20/09/2014 08h36 – Atualizado em 20/09/2014 08h36
Fonte: OABMS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, o secretário-geral Lázaro José Gomes Júnior, o secretário-geral adjunto, Victor Jorge Matos e o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson, juntamente com o conselho seccional, debateram em audiência pública o projeto de lei que fixa um piso salarial para os advogados no Estado. O debate foi realizado durante Sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (19), na sede da OAB/MS.
O presidente da Comissão dos Novos Advogados, Eduardo Brandão, fez a exposição do tema, que foi levado para discussão na Assembleia Legislativa em parceria com a Associação dos Novos Advogados (ANA). De acordo com Brandão, “é preciso oferecer um valor digno para todos os advogados, mas sem esquecer da capacidade financeira dos escritórios”. O advogado conta que, juntamente com a ANA, realizaram uma pesquisa para constatar a realidade do mercado. Conforme o levantamento, metade dos advogados consultados recebem um salário de até 1500 reais. 30% recebem até 2500, e o restante mais de três mil reais. “São profissionais que recebem abaixo dos valores recomendados pela OAB/MS”, alertou.
Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a fixação do piso salarial precisa ser estimulada dentro da comunidade jurídica, “desde que sejam considerados os limites financeiros dos escritórios”, comentou. Uma preocupação levantada pelos conselheiros é se a medida não irá gerar demissões. A proposta apresentada pela Comissão do Novo Advogado foi baseada em um estudo do IBGE que considera, como custo mínimo de sobrevivência em MS, o valor de R$2459,40. A data de reajuste será todo 11 de agosto, Dia do Advogado.
Após debate dos conselheiros, houve um consenso entre todos da necessidade de fixação do piso salarial. No entanto, a definição de valores a serem pagos para o exercício profissional de 20h e 40h será debatida na próxima Sessão de Conselho, após apreciação de todos membros acerca dos valores sugeridos, bem como enquadramentos com a realidade no interior do Estado.
