07/07/2015 16h47 – Atualizado em 07/07/2015 16h47
Fonte: Agência Câmara
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, considera difícil a não transferência do aumento dos custos do setor bancário para as tarifas, a partir da entrada em vigor da MP 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras. Ele participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP.
Portugal Filho explicou que, apesar da alta taxa de juros alavancar a lucratividade do setor, os bancos arcam com custos operacionais “à altura”, que elevam o “spread bancário” – a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto pagam pelos recursos, e os valores cobrados dos seus clientes. O aumento de tributos, segundo disse, pode aumentar o custo dos empréstimos e, portanto, restringir o acesso da população a esse produto.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirma que o aumento da arrecadação do governo federal com a MP, estimado em R$ 4 bilhões, ocorre em um momento crucial para as contas públicas. No entanto, ele fez ressalvas à ideia de redistribuir o ganho em receita entre municípios e estados, como sugeriu a Frente Nacional de Prefeitos. “A federação precisa equalizar a distribuição de receitas, mas não é simplesmente fazer transferência de recursos, não é a competição entre entes federados que vai resolver os problemas”, sustentou.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) disse que a receita tributária do País diminui em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 2010, fato que situa a atual carga tributária (da ordem de 34%), no mesmo patamar de 2002.
