17/12/2014 14h38 – Atualizado em 17/12/2014 14h38
Fonte: OAB/MS
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou o balanço das atividades realizadas em 2014.
De acordo com o presidente, Pedro Puttini Mendes, este ano a Comissão participou de aproximadamente 30 eventos na Capital e no interior do Estado. “Participamos de debates fundamentais para o setor, uns realizados pela Comissão, outros a convite de instituições”, ressaltou Puttini.
Em maio, o grupo organizou o evento “Questão Fundiária: em Defesa da Terra”. O assunto foi debatido sob a ótica jurídica do antropólogo Edward Luz, do desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Luiz Stephanini, que abordou o relacionamento entre o Poder Judiciário e as questões do agronegócio, e do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia.
Entre os principais eventos que a Comissão participou estão o 5º Geopantanal, com palestra do presidente da CAAA, a audiência pública sobre a problemática da vinhaça em Mato Grosso do Sul, MS Agro – seminário realizado pelo Sistema Famasul e a audiência pública sobre a PEC215.
Desde a publicação da Instrução Normativa 2/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que estipula o prazo de um ano para a inscrição de propriedades rurais no Cadastro Rural Ambiental (CAR), a CAAA tem orientado os profissionais e produtores rurais sobre a medida, que consta no novo Código Florestal.
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio lançou em novembro a Cartilha do Cadastro Ambiental Rural, que está disponível para consulta no site da instituição. “É preciso disseminar informações para orientar o produtor a fazer o cadastro de forma correta. Devido as dúvidas, tomamos a iniciativa de disponibilizar esse material, com linguagem fácil e acessível”, destacou o presidente da Comissão, Pedro Puttini. Sobre as perspectivas para 2015, acrescenta: “A CAAA tem por objetivos participar em 2015 ainda mais ativamente na pesquisa legislativa e sugestões de alterações para melhor segurança jurídica e desenvolvimento do agronegócio local”.
