28/08/2014 16h42 – Atualizado em 28/08/2014 16h42
Fonte: Agência Brasil
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, pediu hoje (28) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impeça José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal, de continuar a fazer campanha. Na petição, o procurador também pede que a coligação substitua Arruda por outro candidato.
O pedido de Janot foi feito após a decisão do TSE que rejeitou, na terça-feira (26), o registro de candidatura de Arruda. Os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
Segundo o procurador, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal deve ser comunicada imediatamente sobre a decisão para que suspensa a campanha eleitoral do candidato.
“Apesar de o Artigo 15 da Lei Complementar 64/90 [redação dada pela Lei da Ficha Limpa] não mencionar a existência de campanha eleitoral, a realização de campanha, evidentemente, somente é permitida àqueles que possuem registro de candidatura. Ademais, atos de campanha não podem ser permitidos a candidatos que tenham sido indeferidos em virtude do reconhecimento de inelegibilidade prevista na LC 64/90”, afirma Janot.
O advogado Francisco Emerenciano, que representa o candidato no TSE, afirmou à Agência Brasil que o pedido não tem cabimento porque não respeita a decisão da corte. Segundo ele, ao decidir rejeitar o registro, o tribunal também garantiu o direto à ampla defesa. No entendimento dele, a campanha pode continuar até o julgamento de todos os recursos.
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
