Ministro irá propor FGTS para domésticas neste ano

 

O Ministério do Trabalho irá elaborar proposta que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos outros trabalhadores. Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o projeto será enviado para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.

"A recomendação é que elas tenham direitos iguais a todos os trabalhadores. Vamos apresentar uma proposta à presidente até o fim do ano. Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidente da República", afirmou Lupi.

De acordo com o ministro, essa proposta deve assegurar às empregadas domésticas o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), abono salarial, seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.

Segundo Lupi, atualmente o Brasil conta com sete milhões de empregadas domésticas --dessas, apenas 10% estão formalizadas. Para ele, esse projeto tem como objetivo formalizar essas trabalhadoras.

"Não podemos ter cidadão de segunda categoria. [Queremos assegurar que] as nossas trabalhadoras do lar, as nossas domésticas, tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. É muita hipocrisia dizerem que gostam muito das domésticas, que são da família, e na hora de pagarem seus direitos, não pagarem", declarou o ministro.

OIT

Na semana passada a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias.

O ministro disse que a decisão da entidade recomenda que os países signatários tomem medidas semelhantes. Agora, cada país deve aderir e ajustar essa convenção a sua realidade.

"Quando a OIT delibera isso, ela faz uma recomendação aos países que tem assento nessa assembleia. [Agora] essa convenção é submetida e cada país vai apresentar um projeto de lei. O jurídico [do Ministério do Trabalho] vai estudar se é necessário um projeto de lei ou uma PEC", disse Lupi.

Carlos Lupi disse ainda que a proposta que será apresentada por ele à presidente deve ter alguns benefícios para os empregadores, como incentivos fiscais menor alíquota para pagamento do INSS.

"Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina empregada domestica, já tem direito a um valor a descontar. Podemos ter uma menor alíquota para o INSS e também passa por discutir uma menor alíquota para o FGTS", declarou Lupi.

'DIREITOS DEMAIS'

A aprovação da convenção da OIT preocupa o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo).

"As empregadas têm mais direitos que as outras categorias: já comem, bebem e dormem nas casas dos patrões", diz Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp.

Questionada sobre a informação do Sindoméstica, entidade da categoria, de que falta mão de obra para preencher vagas de domésticas que precisam dormir na casa dos patrões e que os salários desses trabalhadores chegam até a R$ 3.800, Carbinato disse que não isso não existe.

"Precisamos ter o pé no chão. O Brasil ainda é um país pobre e essas pessoas vêm de outros lugares em busca de um local para morar e ganhar o seu sustento", afirmou.

DESEMPREGO

Segundo ela, a convenção da OIT pode elevar a taxa de desemprego da categoria, já que aumentaria os custos com salários e levaria os patrões a repensar na hora de contratar uma doméstica.

"É lamentável que o Congresso e Senado brasileiros se concentrem nisso com todos os outros problemas mais importantes que o país tem", afirma ela.

A presidente do Sedesp diz que a realidade nos membros europeus da OIT é muita diferente da brasileira. "Lá existe flexibilidade dos contratos de trabalho."

Para ela, também há um problema em conceder horas extras para a categoria. "Você nunca sabe se a doméstica está trabalhando. Não existe controle do trabalho delas porque o patrão não fica fiscalizando. Não há como comprovar que elas trabalharam por um determinado período de tempo", afirma.

Caso as leis se estendam para as trabalhadoras domésticas brasileiras, o Sedesp afirma que já tem se articulado para evitar a implantação da multa de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa. "Não faz sentido o patrão ter de arcar com esse custo", defende Carbinato.

JURISPRUDÊNCIA

A equiparação dos direitos das domésticas aos das demais categorias também pode pôr fim às divergências de entendimento da Justiça.

"Hoje, cada juiz acaba interpretando de um jeito a questão do vínculo empregatício da doméstica", diz Camila Ferrari, vice-presidente do Sindoméstica. "Passaremos a tratar da fiscalização das leis, não mais dos direitos."

Ferrari admite que a ampliação de direitos pode encarecer os custos para o empregador, mas diz que "a qualidade de vida da doméstica vai melhorar".

"No final, o patrão que não quiser a nova realidade vai ter de assumir as funções da doméstica", diz Ferrari.

Fonte: Correio do Estado

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(36 Comentários)

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Ta demorando muito para ser aprovado o fgts as domestica .

 
maria de fatima em 10 de junho de 2014 - terça às 07:53

eu acho um absurdo somos ser humano como todos para copa a dilma não economizou dinheiro para assinar uma lei justa para nos empregadas domestica fica nessa demora,sera que ela vai assinar ou vai esperar a eleição.

 
vania pereira dos santos em 10 de abril de 2014 - quinta às 19:34

vamos la Dilma, as empregadas domestica sao muitas, se nao ajudar nos no fgts nao votaremos em vc



























 
rafa em 30 de março de 2014 - domingo às 10:47

Esta de parabéns o ministro do trabalho,Carlos Lupi em pensar nas empregadas domésticas, elas merecem receber sim o seguro desemprego e fundo de garantia claro porque elas não fazem só limpeza nas casas,cozinha toma conta de crianças pentelhas enfim fazem tudo e ha patroas que não dão valores as essas guerreiras,agora é com você Dilma?

 
Daniel de Souza e Silva em 15 de março de 2014 - sábado às 10:42

Eu trabalho de empregada domestica e durmo no emprego gostaria de saber se eu ja tenho direito.ao FGTS

 
Cassia Aparecida Pereira em 08 de fevereiro de 2014 - sábado às 18:21

AS ENPREGADAS DOMESTICAS TRABALHAN MUITO DILMA AJUDA A GENTE PELO NOSSOS DIREITOS JESUS TE ABENÇOE

 
REJANE DA SILVA em 06 de fevereiro de 2014 - quinta às 20:50

Essa Margareth Galvão Carbinato é uma loucaaaaaa!!!! ela não deve ter empregadas na sua casa, e se tem .. coitadassss, são escravas!! digo sim á esses direitos trabalhistas das empregadas domésticas!

 
Daiane em 15 de janeiro de 2014 - quarta às 15:43

Será que o ano de 2014 eu já vou ter direito ao pis

 
Lucineide ferreira em 20 de outubro de 2013 - domingo às 21:08

e muito bom essa nova lei todos nos merecemos direitos iguais. queria saber quando vai ser regulamentado todos os direitos aprovados,e quando começa valer todos, desde já agradesço

 
isabely em 10 de maio de 2013 - sexta às 10:19

A Sra. Camila Ferrari, vice-presidente do Sindoméstica, meus parabéns p/ sua atitude em defender-nos de forma tão veemente. Muito grato! É por causa de pessoas assim Q estamos conseguindo esta grande vitória. A Sra.Margareth Galvão Carbinato, pres. do Sedesp. Para mim, vc ñ passa de uma dissimulada e hipócrita, que esta assumindo uma posição contraria aos nossos direitos. Sabe o que sig. Sedesp?

 
Jairo Peres em 06 de maio de 2013 - segunda às 06:55

Passou da hora de regulamentar as domésticas, mas os Srs. Ministros devem se lembrar que não somos uma empresa que gera lucros, portanto os encargos para o empregador estão pesando muito. Porque não lutar pela redução dos encargos para os patrões.

 
EBE GERALDA CAMPOS BRAGA CARDOSO em 24 de abril de 2013 - quarta às 14:56

Olá,sou empregada domestica a um ano e dez mes...até o momento o patrão não tinha assinado a minha carteira,nesse exato momento estou comprindo aviso,ele esta organizando para asinar td esses tempo ..de trabalho...qero saber se sou obrigada pagar o inss..de td esse tempo...de uma vez td ...ou é obrigação de .pois foi ele nem não descontou mensamente...ou é ele q tem q pagar td.??

 
Simone da Silva de Lima em 19 de abril de 2013 - sexta às 23:56

Bom dia sou caseiro há 6 anos!nesta data de hoje fui mandado embora queria saber se tenho direito de receber o fgts e o seguro desemprego ´j que os citados ainda tem que ser publicado no diario.desde já aguardo uma resposta

 
leonardo gurgel baumgratz em 18 de abril de 2013 - quinta às 13:43

minha mae e dosmetica e ela que saber se ela ja tem direito ao fgts?
e quais sao seus direitos

 
ana claudia em 16 de abril de 2013 - terça às 14:17

gostaria de saber a partir dequal data esta valendo a lei ese ja esta valendo ofgts ese opatrao tem um determinado tempo para regullarisa o seu funcionario sou empregada domesticaregistrada obrigado

 
rosilene da silva resende em 15 de abril de 2013 - segunda às 19:28

Isso tudo é fim eleitoreiro desse governo e senadores e deputados, precisa de regulamentação é claro, mas, uma residência não tem lucro e o FGTS, comparação com lá fora ? Lá não existe isso. Então façamos algo de acordo e não essas Leis para depois virarem polemica e jurisprudência. Outra coisa, existem bons e maus empregados e empregadores essa coisa de exigência...... eu ouço também em ônibus.

 
CÉLIA REGINA PICCININ em 12 de abril de 2013 - sexta às 07:23

Empregado doméstico é uma profissão como todas as outras, guardado a complexidade de cada uma. O que mais vejo agora é gente dizendo que vão aumentar os encargos e que será difícil pagar o funcionário, muito injusto com eles pois ninguém trabalha de graça, quem não quiser pagar o que merecem peguem suas vassouras e varram sua própria arrogância.

 
Redis em 10 de abril de 2013 - quarta às 17:50

tudo muito bonito,tudo perfeito mais de boca.qto quem dorme no trabalho,são elas madames quem exigem ou pedem que funcionaria durma..assim passam a tirar mais proveito.qto a limentação,nínguem vive de vento,isto gdo não colocam cadeados nas geladeiras piada

 
maria j.r.barbosa em 09 de abril de 2013 - terça às 14:44

Como sera controlada a entrada e saida das domesticas nas nossas casas? Vamos virar uma emprasa? Quais os beneficios para nos,empregadores?

 
licia em 05 de abril de 2013 - sexta às 10:36

E no caso em que a patroa viaja a trabalho ou lazer por uma semana ou mais? Como fica a empregada? Deve receber pelas horas nao trabalhadas? Haveria como fazer um banco de horas a ser usado pela patroa em outros momentos?

 
Paulo Gama em 01 de abril de 2013 - segunda às 22:10
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