22/05/2015 14h22 – Atualizado em 22/05/2015 14h22
Fonte: Notícias MS
Campo Grande (MS) – Em continuação com a capacitação de técnicos do Vale Renda, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio do Centro de Referência de Combate à Homofobia (CentrHo), orienta a equipe do Programa sobre a importância do nome social para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A capacitação aconteceu no auditório da Sedhast, nesta sexta-feira (22).
As orientações vão servir para que os técnicos do Programa Vale Renda possam dirigir a pessoa beneficiária ou alguém da família, da forma com a qual ela quer ser chamada, da maneira que ela se identifica.
O nome social é aquele pelo qual o individuo deseja ser atendido, ou seja, aquele que identifica o gênero que ele expressa, independente do seu nome de registro civil, livrando-o, assim, de situações constrangedoras e vexatórias.
Desde julho de 2013, travestis e transexuais do Estado têm o direito de usar o nome social ao preencher fichas de cadastros, formulários, prontuários e outros documentos para atendimentos prestados por órgãos da administração pública direta ou indireta.
Mato Grosso do Sul é o terceiro estado a aderir a carteira social, seguido por Rio Grande do Sul e Paraná. A medida foi adotada após solicitação de representantes da categoria, diante das dificuldades do processo jurídico para mudança de nome e do constrangimento enfrentado no atendimento público.
De acordo com Leonardo Bastos, coordenador do CentrHo, a carteira minimiza os constrangimentos sofridos pelas pessoas ‘trans’ no serviço público e na sociedade em geral. “A carteira minimiza o constrangimento, porém, o ideal seria a realização do pedido judicial para retificação do nome de registro para que todos os documentos sejam alterados”.
Essa capacitação faz parte do Maio da Diversidade que conta com palestras, sarau, capacitações durante todo o mês, em alusão ao Dia Estadual de Combate à Homofobia (17 de maio). Ontem (21), Leonardo Bastos, esteve em Ponta Porã, onde palestrou sobre discriminação, preconceito e direitos da comunidade LGBT para internos e internas de presídios do município. E hoje esteve na Secretaria estadual de Educação, conversando com servidores sobre o tema Diversidade Sexual.
Serviço – A emissão da carteira social é de responsabilidade do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia. A primeira via do documento é gratuita.
O CentrHo fica na rua Marechal Rondon, 713 – centro. Mais informações (67) 3324 0763.
