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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Nota da OAB de Amambai a respeito da prisão de vereador

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06/05/2015 15h45 – Atualizado em 06/05/2015 15h45

Fonte: OAB Amambai

A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Amambai vem por meio desta, dizer que com relação aos fatos ocorridos em data de 04/05/2015, envolvendo a prisão de um vereador, o qual é advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Amambai acompanhou o advogado no Distrito Policial, para assegurar a aplicação do Estatuto da Advocacia, bem como as prerrogativas profissionais do mesmo, as quais foram devidamente respeitadas pela Autoridade Policial deste Município.

A OAB, enquanto órgão representativo da classe dos advogados, bem como na condição de defensora da Constituição e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, preza pela estrita observância das leis vigentes e aplicação dos princípios constitucionais.

Att,

10ª Subseção de Amambai

Nota da OAB de Amambai a respeito da prisão de vereador

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