22/05/2015 11h12 – Atualizado em 22/05/2015 11h12
Fonte: OAB/MS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, o secretário-geral, Lázaro José Gomes Junior e o secretário-geral adjunto, Victor Jorge Matos, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de MS, João Maria Lós, para debater melhorias para a advocacia e jurisdicionado em todo o Estado. A reunião, realizada nessa quinta-feira (21), contou ainda com a presença do conselheiro estadual, Danilo Gordim.
Um dos assuntos pautados pelo grupo é a obrigatoriedade imposta pelo TJ de renovação de procurações a cada três anos. Conforme o presidente da OAB/MS, a medida é ilegal. “Fere o Estatuto do Advogado e as prerrogativas profissionais”, destacou Júlio Cesar. O presidente do TJ prometeu reavaliar essa solicitação.
Outra reivindicação apontada pelos advogados é quanto à portaria nº 629 expedida pelo órgão em 13 de agosto de 2014, que regula o pagamento de precatórios. Conforme os advogados, a regulamentação descaracteriza a natureza alimentar dos honorários advocatícios, o que traz prejuízos aos advogados. Na ocasião, foi solicitado ao desembargador que reconsidere a portaria, de modo a atender entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “Além das determinações dos tribunais superiores, o novo Código de Processo Civil assegura a garantia dos honorários como obrigação alimentar”, destacou Júlio Cesar.
O plantão dos magistrados também é motivo de preocupação dos advogados. De acordo com o secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Junior, há dificuldade de comunicação com os juízes e desembargadores aos fins de semana. “Para agravar a situação, o processo é físico no período de plantão”, relatou. O desembargador-presidente prometeu melhorias, inclusive com a adesão ao processo digital, para facilitar a rotina.
O secretário-geral adjunto da OAB/MS, Victor Jorge Matos, apresentou as demandas da advocacia do interior, em que pesa a falta de juízes. “Solicitamos a abertura de novos concursos para admissão de magistrados”, destacou. Na ocasião, foi levantada a possibilidade de realização de rodízios entre as comarcas para provocar melhorias para a advocacia e jurisdicionado.
