28/07/2015 14h02 – Atualizado em 28/07/2015 14h02

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Fonte: Famasul

reunião sindicato rural de corumba sobre cobrança do ITR no Pantanal2

Produtores rurais do Pantanal de Corumbá questionam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos anos de 2010 e 2011, pela Receita Federal e prefeitura – cujos cálculos não consideram os períodos de grandes cheias na planície -, e também o levantamento feito pelo Incra, que não se reuniu com os proprietários e não tem estrutura técnica para aferir o grau de utilização da terra na região.

O Sindicato Rural de Corumbá e o Sistema Famasul se reuniram com auditores e fiscais da prefeitura e com a empresa contratada pelo município para lançar os valores da terra nua, na semana passada, com o objetivo de reavaliar os cálculos e critérios em relação à cobrança indevida do imposto. O presidente da Famasul, Nilton Pickler, e juristas da entidade participaram da reunião na sede do sindicato.

O presidente do sindicato pantaneiro, Luciano Aguilar Leite, informou que mais de 100 produtores já foram notificados pela Receita Federal para pagamento do ITR de 2010/2011.

“Pedimos a prefeitura que rediscuta esta cobrança com a Receita Federal, pois sabemos que outros 300 produtores serão notificados de forma injusta e equivocada”, disse Luciano Leite. Ele explicou que em 2011 o Pantanal registrou a quarta maior enchente desde 1900, com prejuízos de R$ 200 milhões, situação atípica reconhecida pela União e pelo Estado por meio de decretos de calamidade pública.

Estudo duvidoso

Por via de regra, segundo o dirigente ruralista, o pantaneiro estaria isento do pagamento do ITR naquele ano. No entanto, desconsiderando os decretos, a Receita deu prazo de 20 dias aos proprietários para apresentar o laudo técnico de cinco anos atrás, em cujo período ocorreram três grandes cheias. “Como fazer o georreferenciamento se ainda temos propriedades debaixo de água?”, questiona Luciano Leite.

“O que também nos assusta – acrescenta o presidente do Sindicato Rural – é o fato de o Incra ser o responsável para auditar o valor do imposto em Corumbá, com base em um levantamento no mínimo questionável, considerando que o órgão não se reuniu com os produtores e não tem corpo técnico para realizar um estudo dessa profundidade numa região complexa como o Pantanal”.

Todos os sindicatos

A situação levantada pelo Sindicato Rural de Corumbá tem o apoio do prefeito do município, Paulo Duarte, que determinou a sua equipe da área tributária uma avaliação criteriosa e diferenciada em relação à cobrança do imposto no bioma Pantanal. Um acordo deverá ser fechado nesta semana em uma nova reunião, com a participação de representantes da Receita Federal e do governo do Estado.

Para este novo encontro, com data ainda não definida, o Sistema Famasul convidará os sindicatos rurais dos municípios da região do Pantanal sul-mato-grossense para tratar de outro assunto preocupante: a Receita Federal exige que a propriedade no Pantanal esteja cadastrada no CAR (Cadastro Ambiental Rural), contudo o Estado ainda não decretou a sua regulamentação específica para o bioma.