20/04/2015 16h55 – Atualizado em 20/04/2015 16h55
Fonte: Secretaria Geral
O governo federal anuncia nesta segunda-feira (20) medidas para garantir direitos aos povos indígenas. Entre as iniciativas, estão ações nas áreas de Meio Ambiente e Participação Social.
Na quarta-feira (22), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai assinar o resultado da chamada do Fundo Amazônia, que destinará, nos próximos três anos, mais de R$ 60 milhões para financiar ações de monitoramento e fiscalização ambiental nas terras indígenas, fomento a atividades produtivas sustentáveis, recuperação ambiental de áreas degradadas e implantação de experiências de gestão de resíduos sólidos e produção de energia solar.
Os recursos integram a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, criada pela presidenta Dilma Rousseff por meio do Decreto nº 7.747/2012.
Participação Social
Está marcada para 17 de novembro, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, com o tema A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988.
O evento tem como objetivos avaliar a ação indigenista do País; reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas; e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com as comunidades indígenas.
Nos próximos dias começam as etapas locais e, de julho a setembro, tem início a etapa regional. Serão realizadas 131 etapas locais, em diferentes localidades do Brasil, nas quais são definidos os representantes indígenas que participarão das respectivas etapas regionais.
