23/04/2014 14h57 – Atualizado em 23/04/2014 14h57
Fonte: Reuters
A presidente Dilma Rousseff elogiou nesta quarta-feira a iniciativa dos Estados Unidos de reduzirem o controle sobre a Internet e pediu uma rede mais democrática e transparente, ainda na esteira do escândalo de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).
Em discurso na abertura de uma conferência global proposta por Dilma sobre como governar uma Internet mais segura e menos concentrada nos EUA depois das revelações de que ela e outros líderes mundiais foram espionados pela NSA, a presidente defendeu que a governança global da rede seja “multissetorial, multilateral, democrática e transparente”.
“A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, disse Dilma.
“Saúdo a intenção do governo dos Estados Unidos, recentemente anunciada, de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (Iana) e a Corporação da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann) por uma gestão global dessas instituições”, acrescentou Dilma, referindo-se aos organismos sediados em solo norte-americano a cargo da atribuição de domínios e endereços na Internet.
No ano passado, revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden de que os EUA espionavam usuários da Internet com programas secretos resultaram num clamor mundial pela redução do controle norte-americano sobre a rede que hoje conecta um terço da população mundial.
Dilma, cujos emails e telefonemas pessoais foram alvo da NSA, de acordo com documentos vazados por Snowden, disse que a vigilância em larga escala da Internet é inaceitável.
“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet – democrática, livre e plural”, afirmou.
Na abertura da conferência NETmundial, Dilma assinou o Marco Civil da Internet, legislação pioneira que garante a privacidade e a neutralidade da rede no Brasil e que foi aprovada pelo Senado às pressas na terça-feira.
Espera-se que autoridades governamentais, executivos da indústria e acadêmicos de todo o mundo que participam do evento de dois dias em São Paulo definam uma série de princípios para reforçar a privacidade e ao mesmo tempo preservar o caráter autorregulador da rede.
Eles também irão debater como governar a Internet depois que o governo dos EUA ceder a administração da Icann em setembro de 2015, uma decisão que evitou uma demonização dos Estados Unidos na conferência e abriu caminho para uma discussão frutífera, disseram os participantes.
As resoluções do encontro não são obrigatórias e provavelmente terão pouco ou nenhum impacto na maneira como bilhões de pessoas em todo o mundo usam a Internet.
Mas o Brasil espera que a cúpula estabeleça as bases de uma discussão global mais ampla sobre como conseguir uma rede mais transparente e inclusiva.
A NETmundial enfrenta o desafio de encontrar um meio termo entre governos e empresas com visões muito diferentes.
Empresas da Internet como Google e Facebook temiam que o encontro resultasse em uma regulação mais rígida, que veem como uma ameaça à expansão e à inovação.
Mas estes temores foram apaziguados por um rascunho que propõe a governança da Internet por meio de múltiplas partes — de governos e empresas a acadêmicos, técnicos e usuários particulares.
