30/10/2014 15h34 – Atualizado em 30/10/2014 15h34

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Fonte: CNM

Além de terem sua eficiência e durabilidade testadas, as lâmpadas LED serão submetidas a um processo de certificação para conferir mais segurança aos consumidores. A informação é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), divulgada nesta última quarta-feira, 29 de outubro.

Como parte da proposta, o Instituto publicou uma portaria que disponibiliza em consulta pública a matéria de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED. A consulta ficará disponível até o dia 4 de novembro e servirá de complemento para a contrução do texto definitivo da portaria que definirá as regras de certificação.

A sociedade pode partipar eviando sugestões sobre o procedimento de avaliação ou opinando quanto aos requisitos estabelecidos.

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, deverão se adequar às novas regras. Também será iniciado o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Após esse prazo, os fornecedores de produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei.

Como participar

Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-mail: [email protected] ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).