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sexta-feira, 29 de março de 2024

PMA autua dois proprietários rurais por construção de loteamento ilegal

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25/08/2015 08h15 – Atualizado em 25/08/2015 08h15

Fonte: Assessoria PMA

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS) realizavam fiscalização na segunda (24) nas proximidades do rio Ivinhema, no município de Nova Andradina (MS) e autuaram dois proprietários rurais por realizarem loteamentos em suas propriedades sem autorização ambiental.

O proprietário de uma área de 34 hectares, às margens do córrego Laranjal, afluente do rio Ivinhema, vinha loteando a propriedade sem licença ambiental, já havia vendido 20 lotes e algumas pessoas que adquiriram os lotes tinham construído residências e ranchos no local, embora fora da área de preservação permanente (APP). As atividades foram interditadas e o proprietário do loteamento, de 66 anos, residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00.

Pelo mesmo motivo, a PMA também autuou em R$ 5.000,00, outro proprietário rural, de 48 anos, residente em Nova Andradina. Ele havia loteado sem licença ambiental 6,8 m² de sua propriedade de 43 hectares, localizada à margem esquerda do rio Ivinhema, próxima ao bairro São Bento, em Nova Andradina. No local já haviam sete edificações, também fora da área de preservação permanente (APP). O loteamento foi interditado.

Os infratores responderão por crime ambiental de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização. Se condenados, poderão pegar pena de três a seis meses de detenção. Os proprietários foram orientados a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental para a possível legalização das atividades.

PMA autua dois proprietários rurais por construção de loteamento ilegal

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