13/04/2015 10h28 – Atualizado em 13/04/2015 10h28
Fonte: PMA
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) autuaram ontem um proprietário rural, devido disposição inadequada de lixo na propriedade. Na fazenda, localizada às margens da BR 262, entre Miranda e Anastácio havia resíduos sólidos provenientes de diversas atividades depositados de forma irregular.
O proprietário rural, de 61 anos, compareceu espontaneamente ao Pelotão da PMA e afirmou que não permitira e nem dispusera o lixo no local. De qualquer forma, os policiais verificaram que o fazendeiro não fizera o cercamento da propriedade e, mesmo admitindo-se que não fora ele quem depositou os resíduos, ou permitiu, tem responsabilidade, conforme previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O infrator, residente na área central de Miranda foi notificado a remover os resíduos e tomar providências para que o local não volte a ser ponto de depósito. Ele foi também autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
