27/11/2015 16h13 – Atualizado em 27/11/2015 16h13
Secretaria lança Instrumento de Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos na próxima segunda
Fonte: Notícias MS
Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), o Governo de Mato Grosso do Sul lança na próxima segunda-feira (30) o Instrumento de Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos. A solenidade será realizada no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a partir das 8h, e contará com a presença do secretário da Semade, Jaime Elias Verruck, além de outras autoridades estaduais e municipais, gestores públicos, técnicos e demais interessados. Durante todo o dia, técnicos do Imasul vão realizar apresentações sobre o manuseio do sistema informatizado de solicitação da outorga, bem como das análises de disponibilidade hídrica no Estado para os mais diversos fins, realizadas pelo Instituto.
A outorga da água é um ato administrativo, concedido pelo poder público e previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como garantir o acesso universal aos recursos hídricos. Em Mato Grosso do Sul, a outorga do uso dos recursos hídricos que pertencem ao Estado (rios, bacias, lençóis freáticos, etc) compete ao Imasul. Usuários de água, pessoas físicas e jurídicas, deverão solicitar a outorga ao Imasul a partir de 1º de dezembro. O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, no Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente (Siriema), disponível no site http://siriema.imasul.ms.gov.br. A solicitação é totalmente gratuita.
“Todo o processo de solicitação e análise dos processos de outorga será online, por meio de um sistema desenvolvido pela administração estadual para dar celeridade e segurança ao processo de solicitação e obtenção da outorga. Com o módulo totalmente informatizado, Mato Grosso do Sul dará um salto em inovação e tecnologia, deixando o grupo dos Estados que ainda não estavam emitindo a outorga para se tornar referência no controle das águas no país”, informa Jaime Verruck.
De acordo como secretário, “a água é de primordial importância para manutenção da vida e é elemento fundamental em diversos sistemas produtivos, como a irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer e navegação. Para que esses usos ocorram de forma organizada é necessário que o Estado, por meio de uma autorização, realize sua melhor distribuição observando a quantidade e a qualidade adequadas para atender aos atuais e futuros usos”.
Com a implantação da outorga, Mato Grosso do Sul, “avança na política de desenvolvimento baseado na gestão sustentável dos recursos naturais. O uso racional das águas e o efetivo direito de acesso a todos os usuários garantem o crescimento da produção e a sustentabilidade com as gerações futuras em crescer e preservar”, finaliza Jaime Verruck.
Confira abaixo a programação completa do lançamento do Instrumento de Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos.
Data: 30 de novembro – Segunda-feira
Local: Imasul – Auditório Shirley Palmeira – Parque dos Poderes
Horário: 8h (Abertura)
8h às 10h – Lançamento do Instrumento de Outorga de Recursos Hídricos
10h às 10h30 – Apresentação do módulo informatizado para solicitação da Outorga
10h30 às 12h – Apresentação da análise de disponibilidade hídrica na Outorga (Água Superficial – Barramento e Lançamento)
12h às 14h – Intervalo
14h às 15h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Irrigação – Dessedentação animal e Aquicultura)
15h às 16h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Abastecimento Público, Consumo Humano e Atividades Turísticas)
16h às 16h30 – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Mineração e Água Subterrânea)
16h30 às 17h30 – Análise de finalidade de uso para a Outorga (Esgotamento Sanitário e Indústria)
17h30 às 18h – Análise de finalidade de uso para a Outorga (DRDH e Geração de energia termelétrica)
