25/07/2017 08h06

PMA autua fazendeiro em R$ 11 mil por exploração de madeira em área protegida por lei

Fonte: Portal MS

Campo Grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais no município de Bonito, Policiais Militares Ambientais autuaram um fazendeiro por exploração de madeira de lei e de outras espécies, sem autorização do órgão ambiental e dentro de área protegida, além de provocar incêndio ilegalmente.

Na propriedade rural, localizada à margem da rodovia que liga a cidade de Bonito ao Distrito de Águas do Miranda, a PMA encontrou neste domingo a tarde, diversas árvores derrubadas da espécie Aroeira (espécie protegida por lei), Ipê e Angico, que foram exploradas sem licenciamento do órgão ambiental. A madeira ainda foi extraída dentro da área de mata ciliar de um córrego que corta a propriedade, que se trata de área protegida por lei.

A madeira das árvores exploradas não foi encontrada. No local, os Policiais verificaram ainda que o pecuarista fizera uso de fogo em uma área de 1 hectare, medido em GPS, para renovação da pastagem. Ele também não tinha autorização ambiental pára executar esse serviço.

O proprietário rural, de 41 anos, residente em Bonito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 11.000,00 pelas infrações. Ele também responderá por crime ambiental de exploração de madeira protegida, que tem pena prevista de um a dois anos de reclusão. Também responderá por degradação de área de preservação permanente-APP (mata ciliar), que prevê pena de um a três anos de detenção.

A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.