23/05/2015 08h49 – Atualizado em 23/05/2015 08h49
Fonte: Rádio ONU
O Conselho de Segurança da ONU aprovou, esta sexta-feira, resolução sobre o uso de armas de pequeno porte dizendo que elas representam uma ameaça à paz e à segurança internacionais.
O anúncio foi feito pela a embaixadora da Lituânia, Raimonda Murmokaité, que ocupa a presidência do Casa pelo mês de maio.
Conflitos
A embaixadora disse que a proposta recebeu nove votos a favor, nenhum contra e seis abstenções, Angola, Chade, China, Nigéria, Rússia e Venezuela.
O documento diz que revólveres e pistolas são os armamentos mais usados em conflitos. Além disso, afirma que o acúmulo excessivo desse material bélico tem o potencial de colocar em risco civis, incluindo mulheres, crianças, refugiados, deslocados internos e outros grupos considerados vulneráveis.
A resolução reconhece o direito de auto-defesa de cada cidadão de possuir esse tipo de armamento, mas o documento tem como foco a transferência ilegal, o acúmulo desestabilizador do material e o mau uso das armas de pequeno porte.
O Conselho de Segurança deixa claro que isso continua acontecendo em muitas regiões mundiais e podem causar mortes e contribuir para a instabilidade e a insegurança dessas áreas.
Angola
O embaixador de Angola junto à ONU, Ismael Martins, explicou à Rádio ONU, em Nova York, porque o seu país se absteve de adotar a resolução, juntamente com mais cinco Estados-membros do órgão.
“Fundamentalmente, e a razão foi clara já durante o debate sobre as armas ligeiras( de pequeno porte), exprimimos a necessidade de ser incluída na resolução uma menção clara à proibição e transferência dessas armas a atores não estatais. São os elementos que nos nossos vários países têm sido principalmente responsáveis pela criação de instabilidade política, militar e sobretudo várias mortes. A instabilidade que paira sobre a África é um dos principais pontos da agenda (do Conselho). Era preciso que o Conselho tivesse a coragem de resolver claramente esse problema.”
Terroristas
A resolução cita ainda que o tráfico de armas pode ajudar terroristas e outros grupos armados em suas operações transnacionais que podem matar ou ferir civis, criar instabilidade e outros desafios para governos e prejudicar uma solução para conflitos.
O documento pede também a todas as partes envolvidas em conflitos que cumpram com as obrigações determinadas pela lei humanitária internacional.
Brasil
A resolução apela ainda aos Estados-membros que considerem assinar e ratificar imediatamente o Tratado sobre o Comércio de Armas. O acordo, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, foi assinado por 130 países e ratificado por 69.
O Brasil firmou o documento em junho de 2013, mas ele ainda não foi ratificado pelo Congresso. Essa é a mesma situação de outros países de língua portuguesa, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O Timor-Leste ainda não assinou o documento. Portugal é único lusófono, que não só firmou como ratificou o Tratado em setembro do ano passado.
