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quinta-feira, 28 de março de 2024

OAB/MS pede interdição de “jaula” para presos em MS

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16/07/2014 16h30 – Atualizado em 16/07/2014 16h30

Fonte: OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), anuncia que ingressa, nesta quarta-feira (16), com Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia de presos em “jaulas” na Delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste, a 130 quilômetros de Campo Grande. O presidente vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.

“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A OAB/MS aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.

A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.

OAB/MS pede interdição de “jaula” para presos em MS

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