21/07/2014 15h57 – Atualizado em 21/07/2014 15h57
Fonte: Ministério da Justiça
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou portaria que define normas que deverão ser seguidas pelas perícias criminais em cada estado. A recomendação tem como objetivo reforçar os procedimentos por parte das polícias e principalmente das perícias nas atividades de preservação de vestígios de crimes. A portaria prevê que o repasse de recursos pela Senasp para fortalecimento da perícia criminal oficial nos estados e Distrito Federal levará em conta o cumprimento das normas técnicas de cadeia de custódia estabelecidas.
A Senasp identifica a necessidade de preservar a chamada “cadeia de custódia”, que é o conjunto de procedimentos utilizados para preservar a maior quantidade possível de vestígios que levem à elucidação do crime. Para incentivar a implantação da cadeia de custódia dos vestígios nos estados e no Distrito Federal, a Senasp vai realizar, nas próximas semanas, um chamamento público de propostas de convênio para repassar os recursos necessários.
“A cadeia de custódia é fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios, para a preservar a confiabilidade e a transparência da produção da prova pericial até a conclusão do processo judicial”, explica a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Composta também por peritos criminais, a Força Nacional já adota a cadeia de custódia, além dos Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) elaborados pelo Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Senasp/MJ e disseminado nos estados.
