19/03/2015 08h51 – Atualizado em 19/03/2015 08h51
Fonte: PMA
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste (MS) foram procurados ontem (18) por um pescador profissional de Coxim (MS), no intuito de realizar a vistoria e pegar a Guia de Controle de Pescado, obrigatória por lei, para o transporte de peixe. Ele estava com 145 kg de peixes das espécies pintado, jaú e cachara. Ocorre que o pescador só procurou a PMA, em virtude de ter tentado vender o pescado a um restaurante em Camapuã, porém, a proprietária do restaurante não adquiriu o peixe sem a vistoria, pois a Guia é o atestado de origem que ela precisa para justificar o pescado em seu estabelecimento.
Devido ao pescador ser de Coxim, os policiais perguntaram por que ele havia realizado o transporte até Camapuã, sem ter realizado a legalização na PMA daquela cidade. O Pescador afirmou que esteve na Subunidade, mas os policiais haviam falado para ele vistoria e lacrar em São Gabriel do Oeste do Oeste. Em contato com Coxim, os policiais verificaram que era mentira e que o pescador só procurou a PMA, em virtude de a comerciante ser cumpridora da lei e não ter adquirido o pescado ilegal.
Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.
O pescado foi apreendido e o pescador, de 28 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.600,00. A PMA vai verificar se o elemento realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.
