28/02/2015 08h51 – Atualizado em 28/02/2015 08h51

PMA autua 32, apreende 632 kg de pescado e aplica R$ 45,2 mil em multas durante a operação piracema

Fonte: PMA

Campo Grande (MS) – Neste sábado (28) a meia noite terminou o período de defeso (piracema) e no dia 1º de março, a PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Apesar de ser o período de defeso extremamente crítico, durante a piracema a fiscalização é focada no monitoramento dos cardumes para evitar a depredação, porém, como não existem pescadores nos rios, é uma fiscalização mais simplificada. É crítica a piracema, porque qualquer descuido dos grandes cardumes formados pode-se perder grande quantidade de pescado.

Nesta operação da PMA de 2014/2015 houve a menor quantidade de pessoas presas, desde que a PMA passou a separar os números em 1998 e também a menor quantidade de pescado apreendido. Nesta piracema foram apreendidos 632 kg, contra 1085 kg de pescado durante a piracema passada. Número parecido com a operação de 2012/2013, quando foram apreendidos 667 kg.

Nesta operação houve menos pessoas autuadas. Foram 32, enquanto na operação passada foram 38. Das 32 pessoas autuadas, 29 criminosos foram presos em flagrante nesta operação e na anterior, 30. De qualquer forma, mais uma vez, um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido.

A diferença, com relação aos autuados administrativamente (multas ambientais) (32) e pessoas presas (29) é que alguns infratores conseguiram escapar da prisão em flagrante. De qualquer forma, foram identificados e autuados, sendo responsabilizados com multas, além de responderem também pelo crime ambiental. Enfim, apenas escaparam da prisão em flagrante, mas não das responsabilidades criminais e administrativas previstas.

Desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos seis anos têm-se apreendido em média uma tonelada de pescado, com média de 57 pescadores presos. Nos nove anos anteriores, a média foi de duas toneladas de pescado apreendido, diferentemente de quando não adotava a estratégia, quando se apreendia mais de seis toneladas.

Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista que o turismo de pesca é uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.

A figura 1 mostra com relação às pessoas presas, que houve um aumento entre os anos de 2003/2004 a 2009/2010, sendo esta com maior quantidade e, em seguida uma redução leve nas operações 2011/2012 e reduções fortes nas duas últimas operações (2013/2014) e 2014/2015. A PMA acredita que, com a divulgação das prisões, há uma diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória. Ou seja, ocorre medo da punibilidade. Com isto, há uma tendência à estabilidade em um patamar próximo a 60 pessoas presas, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos.

A figura 2 mostra que, com relação ao pescado apreendido, há uma tendência de redução a cada piracema, com estabilização próxima a uma tonelada. As últimas quatro operações piracemas tiveram a menor quantidade de pescado apreendido, sendo a antepenúltima e esta de 2014/2015, as que menos se apreendeu pescado, desde que foram separados os dados (1998). Foram apreendidos 984, 1089, 667, 1085 e 632 Kg respectivamente nas últimas cinco operações.

Na verdade, o Comando da PMA acredita que estes números se manterão estabilizados próximos a uma tonelada de pescado apreendida e cerca de 60 pessoas presas a cada piracema, pois, pescadores inescrupulosos continuarão a cometer crimes ambientais. Entretanto, a ideia é manter a estratégia de fiscalização intensiva, para prendê-los sem que tenham capturado grande quantidade de pescado, bem como proteger os cardumes dessas pessoas.

A quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos foram menores a todas as operações, porém, dentro do esperado, haja vista, a quantidade menor de autuados.

Abertura da pesca – amanhã (1º), a partir da 00h00, a pesca estará aberta em todo o Estado, à exceção dos rios onde permanentemente a pesca não é permitida e em alguns locais especiais. Em alguns trechos e alguns rios é permanentemente permitida apenas a pesca na modalidade pesque-solte.

O Comando da PMA determinou a estratégia de fiscalização para o início da temporada da pesca, que deve durar até o dia 5 de novembro de 2015. Equipes que estão nos rios também permanecerão, para evitar que as pessoas pratiquem a pesca antes da abertura, especialmente, nos rios mais piscosos. Vale ressaltar, que amanhã até meia noite, a pesca ainda está proibida.

Alertas aos pescadores

A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

O Comando da Polícia Militar Ambiental tem mantido há quatro anos e manterá instalado por tempo indeterminado, o posto avançado que foi montado durante a “piracema” na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, próximo à cidade de Rochedo (MS). Isto se deve ao fato de haver uma incidência de problemas de pesca predatória na região de Rochedo e Corguinho. Trata-se de um ponto estratégico para a fiscalização.

Informação relativa a legislação de pesca

Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Anzol de galho; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).

Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cicno exemplares de piranha.

Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da licença de pesca.

Petrechos proibidos para a pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).

Permite-se ao pescador profissional – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).

Cota – 400 kg por mês.

Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica autorizada)

Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos
, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime.

Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte

Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral – em toda sua extensão.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

Mais informações no site: www.pma.ms.gov.br (Manual do Pescador).

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