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sexta-feira, 29 de março de 2024

PMA autua em R$ 13 mil dono de carga ilegal de madeira protegida

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20/01/2015 14h55 – Atualizado em 20/01/2015 14h55

Fonte: PMA

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) foram acionados hoje por Policiais Militares do Distrito de Itahum, em razão da apreensão de uma carga ilegal de aroeira, que fora conduzida à delegacia de Polícia Civil de Dourados. A madeira dessa espécie protegida por lei era transportada em um veículo Mercedes Benz, sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento para o transporte e armazenamento de qualquer produto vegetal. Foram apreendidos o veículo, e 26 m³ de madeira da espécie aroeira.

A PMA realizou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 13.000,00, contra o condutor e proprietário da carga, residente em Ponta Porã. Ele também responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

PMA autua em R$ 13 mil dono de carga ilegal de madeira protegida

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