16/11/2017 21h57
Recursos serão provenientes de multas administrativas e doações
Fonte: Kleber Clajus/CG News
Fundo estadual, proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve financiar ações de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. Este prevê orçamento de R$ 1 milhão e teve texto encaminhado, nesta quinta-feira (16), para a Assembleia Legislativa.
Recursos do fundo, administrado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), devem financiar programas de defesa do patrimônio público, apuração de desvios na administração pública e campanhas de conscientização sobre os efeitos nocivos da corrupção.
Projeto estabelece como receitas multas administrativas aplicadas por órgãos, autarquias e fundações do governo, doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências de entidades públicas nacionais e internacionais, assim como rendimento de aplicações financeiras.
Interessados em contribuir, conforme o projeto, devem apresentar certidões negativas de débitos junto a fazenda, assim como de antecedentes criminais. Fica de fora quem possui decisão colegiada contra si por improbidade ou corrupção até o cumprimento de sua pena.
A proposta segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), responsável por avaliar a legalidade do texto, antes de ser votada em plenário.
